ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 30-10-2008.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil
e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Comassetto, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, Luiz Braz,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Claudio
Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza,
João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Maria
Luiza, Mauro Zacher, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Valdir Caetano. Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1042282, 1042317, 1042910,
1042997, 1046558, 1046574 e 1046706/08, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente informou que hoje, às
quatorze horas e trinta minutos, o Deputado Estadual Raul Pont compareceria
nesta Casa para tratar de propostas atinentes à Reforma Política. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Mauro Pinheiro agradeceu por sua eleição como Vereador
na próxima Legislatura, afirmando que direcionará seu trabalho na defesa das
comunidades carentes da Cidade. Ainda, parabenizou o Senhor José Fogaça pela
reeleição como Prefeito de Porto Alegre, destacando que a Bancada do PT
fiscalizará a execução das obras prometidas por esse político durante a
campanha eleitoral. Finalizando, elogiou a gestão do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Após, o Senhor Presidente registrou o nascimento, ontem, da menina
Maria Clara de Souza, bisneta do Vereador Haroldo de Souza. Em prosseguimento,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso
do Mês do Idoso, nos termos do Requerimento nº 087/08 (Processo nº 5900/08), de
autoria do Vereador Claudio Sebenelo. Compuseram a Mesa: os Vereadores
Sebastião Melo e Claudio Sebenelo, respectivamente Presidente e 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Zhélide Quevedo
Hunter, Coordenadora da Política Municipal do Idoso e Coordenadora do Mês do
Idoso em Porto Alegre; a Senhora América de Amelia Paes, Coordenadora do Grupo
de Idosos da Igreja Santa Teresinha do Menino Jesus; o Senhor Newton Luiz
Terra, Diretor do Instituto de Geriatria e Gerontologia da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS –; a Senhora Ida Gleci
Camargo Nunes, da Associação Cultural Amigos da Arte; a Senhora Doris Maria Fogaça
Teixeira, Coordenadora do Grupo de Idosos “Os Pioneiros”, do Clube Comercial
Sarandi. A seguir, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Renato Sirotsky, falecido
ontem. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo defendeu a priorização dos
idosos em programas implementados pelos órgãos públicos, como medida necessária
para garantir qualidade de vida e real aproveitamento da experiência pessoal e
profissional adquirida pela população dessa faixa etária. Finalizando, leu trechos
de obra do Escritor José Ortega y Gasset, onde se destaca a forma complementar
como jovens e idosos atuam no processo de desenvolvimento do ser humano. O
Vereador Adeli Sell criticou as políticas seguidas pelo Governo Municipal com
referência ao idoso, afirmando que essa parcela da população enfrenta
dificuldades no acesso a serviços básicos, em especial na área de transporte
coletivo urbano e na busca de atendimento médico em órgãos públicos de saúde.
Sobre o assunto, assumiu o compromisso de proceder a levantamentos periódicos
de dados e documentos para realização de um trabalho contínuo em busca de
melhorias para os idosos. O Vereador Ervino Besson parabenizou o Vereador
Claudio Sebenelo e a Vereadora Neuza Canabarro pelo transcurso dos aniversários
de Suas Excelências. Ainda, elogiou a solenidade ora realizada por este
Legislativo, para assinalar o transcurso do Mês do Idoso. Também, propugnou por
maior conscientização da importância de conceder um tratamento humano e digno
aos idosos, lembrando a discriminação e o preconceito enfrentados
quotidianamente pelos integrantes dessa faixa etária. O Vereador Bernardino
Vendruscolo, ressaltando a importância da reeleição do Senhor José Fogaça como
Prefeito de Porto Alegre, discorreu acerca de problemas a serem enfrentados na
Cidade e citou como exemplo as dificuldades enfrentadas pelos pedestres no
Centro, em decorrência do mau estado das calçadas, e a necessidade de abertura,
ao trânsito, do cruzamento das Avenidas Protásio Alves e Ramiro Barcelos. Em
continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da
Senhora Alzira Seibel, do Grupo de Idosos “Os Pioneiros,” e do Senhor Ederon
Amaro Soares da Silva, Presidente da Sociedade Porto-Alegrense de Auxílio aos
Necessitados – SPAAN. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora
Zhélide Quevedo Hunter, que destacou a importância do registro ora efetuado
pela Câmara Municipal de Porto Alegre, relativamente ao Mês do Idoso. Às quinze
horas e quinze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum.
Em seguida, o Senhor Presidente registrou o comparecimento do Deputado Estadual
Raul Pont, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra
a Sua Excelência, que esclareceu o motivo de sua visita a esta Casa, lembrando
que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul decidiu pela
formação de uma comitiva de Deputados Estaduais para visitar a Câmara Federal e
o Senado, com a finalidade de defender a aceleração da tramitação da Reforma
Política Eleitoral. Nesse sentido, enfatizou a importância da participação dos
Vereadores deste Legislativo em prol dessa proposta. Em prosseguimento, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Margarete Moraes,
Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Neuza Canabarro, João Antonio Dib e
José Ismael Heinen, que se manifestaram acerca do assunto abordado na presente
Sessão pelo Deputado Estadual Raul Pont. Ainda, o Senhor Presidente registrou o
transcurso, hoje, dos aniversários da Vereadora Neuza Canabarro e dos
Vereadores Claudio Sebenelo e Aldacir Oliboni, sendo entregues, em nome da Mesa
Diretora, cartões de felicitações a Suas Excelências. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Alceu Brasinha desaprovou o comportamento de manifestantes presentes às
galerias deste Plenário na tarde de ontem, sublinhando que este Legislativo
deve ser respeitado pela população porto-alegrense. Também, posicionou-se
favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que
altera o regime urbanístico da área denominada Pontal do Estaleiro, alegando
que esse empreendimento beneficiará a Cidade. O Vereador Guilherme Barbosa, em
tempo cedido pelo Vereador Aldacir Oliboni, referiu-se à manifestação ocorrida
nas galerias deste Plenário durante a Sessão Ordinária de ontem e considerou
que tem aumentado a rejeição da população de Porto Alegre ao projeto
urbanístico proposto para o Pontal do Estaleiro. Além disso, criticou o Governo
Municipal pela falta de fiscalização da conservação de passeios públicos e
apontou deficiências gerenciais na construção do Centro Popular de Compras. O
Vereador João Antonio Dib cobrou do Governo Municipal a colocação de placas de
identificação em logradouros do Município e discursou acerca da necessidade de
elaboração de um plano viário para a Cidade de Porto Alegre. Em relação ao assunto,
mostrou-se contrário à existência de faixa exclusivas para ônibus na III
Perimetral e sugeriu a construção de túneis nas Ruas Garibaldi e Santo Antônio,
mencionando indicações nesse sentido, dadas por especialistas em trânsito. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro teceu considerações a
respeito do Decreto assinado pela Governadora Yeda Crusius, que autoriza o
desconto, no salário dos professores em greve, dos dias parados. Também,
analisou as manifestações públicas relativas à tramitação do Projeto de Lei que
propõe mudanças urbanísticas na área do Pontal do Estaleiro, externando sua
discordância em relação à possível influência de empresários na votação de
matérias desta Casa. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 3ª Sessão, esteve
o Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, discutido pelos Vereadores João
Antonio Dib e Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael
Heinen, citando o pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, em Comunicações,
relativo à necessidade de um plano viário para Porto Alegre, saudou a criação
de Organização Não Governamental voltada à engenharia de trânsito e propôs a
modificação de horários de trabalho como forma de diminuição dos
congestionamentos. Ainda, protestou contra o estabelecimento de piso salarial
nacional para professores da rede pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, o Vereador Adeli Sell debateu o Projeto de Lei do Executivo nº
050/08, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para
o exercício econômico-financeiro de dois mil e nove, comentando criticamente os
gastos previstos nessa proposição e alegando que o volume de recursos
programados para a publicidade em diversos órgãos da Prefeitura é exagerado. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Maria Celeste reportou-se às manifestações
ocorridas ontem nas galerias deste Plenário, de protesto contra o Projeto de
Lei relativo à área do Pontal do Estaleiro, justificando que a participação popular
nas discussões de matérias desta Casa é legítima e democrática. Nesse contexto,
afirmou que o referido Projeto apresenta vício de iniciativa e que o Prefeito
Municipal se omitiu quanto à sua autoria. O Vereador Haroldo de Souza reiterou
que a medida judicial do Vereador Beto Moesch em relação ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 006/08 enfraquece este Legislativo e analisou o
resultado das eleições municipais deste ano. Também, rechaçou a forma como foi
realizado, ontem, nas galerias deste Plenário, protesto de estudantes,
considerando que os manifestantes se comportaram de maneira agressiva e
desrespeitosa com esta Casa. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 043/08,
deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Maurício Dziedricki,
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje,
na solenidade de abertura do 9º Sul Bazar, às dezessete horas, no Aeroporto
Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Também, foi apregoada a Emenda nº
04, de autoria do Vereador Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 010/07 (Processo nº 6904/07). Às dezesseis
horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor
Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados
pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Os
Srs. Vereadores e as Sras Vereadoras já devem ter recebido em suas
caixas eletrônicas a mensagem enviada pelo Diretor Legislativo relativa à
visita a esta Casa, às 14h30min, do Deputado Raul Pont, acompanhado de outros
Parlamentares estaduais, para tratar de um tema de alta relevância para o nosso
País, para a democracia, que é a Reforma Política. A Assembléia constituiu um
grupo de trabalho que irá a Brasília para tratar com o Presidente Lula e o
Ministro Tarso desse tema relevante, e o grupo vem aqui convidar a Câmara de
Vereadores para ser parceira. Então, eu queria, ao abrir a Sessão, dizer que,
às 14h30min, eu gostaria que os Líderes, junto com este Presidente, pudéssemos
receber o Deputado Raul na presidência e, logo em seguida, nós pudéssemos
conduzi-lo ao plenário.
Está
iniciada a nossa Sessão Ordinária.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
O
Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Boa-tarde,
Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público presente; em
primeiro lugar, quero externar a minha satisfação de estar como Suplente, nesta
semana, na Casa, substituindo o Ver. Aldacir Oliboni.
Quero
aproveitar este momento para agradecer aos nossos eleitores, às pessoas que, de
uma forma ou outra, contribuíram nesta última eleição para que nós nos
tornássemos Vereador Titular na próxima Legislatura, o que muito nos orgulhará.
Queremos
também parabenizar todos os Vereadores que se elegeram nesta última eleição e
todas aquelas pessoas que se colocaram à disposição, de uma forma democrática,
participando das eleições da nossa Cidade.
Quero
parabenizar também o Prefeito José Fogaça pela sua reeleição. Esperamos que ele
exerça um bom mandato, que execute todas as suas promessas de campanha e
consiga executar tudo aquilo que nós esperamos para nossa cidade de Porto
Alegre.
Nós,
apesar de sermos da Bancada do PT - seremos o Partido de oposição aqui na
Câmara -, torcemos para que a Cidade seja bem administrada e que ele consiga
cumprir tudo aquilo que prometeu durante a campanha. Inclusive, hoje, dia 30 de
outubro, no jornal Zero Hora, saíram as promessas de campanha do nosso Prefeito
Fogaça. E, com certeza, nós, aqui, desta tribuna e desta Casa, estaremos
acompanhando e cobrando para que sejam executadas todas as promessas que foram
feitas, como a entrega de duas mil moradias até 2010; a duplicação da Av.
Vicente Monteggia e da Av. Edvaldo Pereira Paiva; a recuperação do Viaduto
Conceição; o aumento de 90 para 200 o número de equipes do Programa de Saúde da
Família; a criação de três mil vagas no Ensino Infantil e seis mil vagas na
Educação Fundamental, com a construção de cinco novas escolas; shows
gratuitos mensais, com grupos e atrações artísticas na Cidade, no Araújo
Vianna; a passagem de oito para 21 abrigos residenciais de recolhimento de
crianças em situação de rua; a construção de nove escolas para o Ensino
Infantil, uma por Microrregião: Norte, Leste, Oeste, Nordeste, Noroeste, Sul,
Sudeste, Sudoeste e Extremo-Sul, por meio do Programa Integrado Socioambiental;
novas moradias para 1.680 famílias que estão à beira do Arroio Cavalhada; a
construção da Escola Técnica da Restinga; a construção do Hospital da Restinga;
providências para 67 lotes para empresas no Distrito Industrial da Restinga;
realização de 15 grandes obras viárias; e execução de projetos em todas as
áreas, preparando a Cidade para Copa de 2014.
Então, Ver. Adeli Sell e
público que nos assiste, nós vamos guardar com imenso carinho todas as
promessas do nosso Prefeito José Fogaça, e com uma posição consciente, séria.
Nós, da Bancada do PT, com certeza, estaremos aqui, cobrando, fiscalizando e
ajudando a construir isso junto com o Prefeito Fogaça.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Mauro Pinheiro, é
muito importante que todos nós, da oposição ou da situação, guardemos essa
folha de jornal. Eu fico impressionado é com o número 15; 15 grandes obras
viárias. Por que 15? Por que não 13? Por que não 11, 14? Quais são? Nenhuma foi
nominada, absolutamente nenhuma! Esse é o velho golpe de marketing, marketing
eleitoral, pós-eleitoral. É uma barbaridade esse tipo de comportamento! Tem
mais: as nove escolas infantis, será que o Prefeito sabe, exatamente - foi
assessorado -, o que é uma Escola Infantil em Porto Alegre? Nove escolas! Não
foi feita nenhuma escola nesses três anos e pouco da sua administração.
Nenhuma! Fora as creches que dizem ter sido feitas. Nós vimos a Creche
Arco-Íris, lá na Lomba do Pinheiro, o estado em que ela estava. E não foi uma
creche feita pela Administração: é uma creche comunitária, cuja reforma deveria
ter sido feita pela Prefeitura; e estava lá o entulho, que vimos na televisão.
Eu sei, porque conheço, e tenho um trabalho lá na Nova São Carlos. Então, é
muito importante que V. Exª, Ver. Mauro Pinheiro, tenha trazido esses temas à
tona, à baila, para que possamos, efetivamente, fiscalizar. Como V. Exª mesmo
disse, nós temos a responsabilidade de acompanhar aquilo que é ou não é feito
na administração pública, porque somos Vereadores. Além de fiscalizar, queremos
o bem da Cidade, e somos propositivos. Não estamos aqui para trancar, mas para
destrancar.
O
SR. MAURO PINHEIRO:
Obrigado, Vereador.
O
Sr. João Carlos Nedel:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, em
nome da Bancada do Partido Progressista - do nosso Líder, Ver. Dib, do Ver.
Beto Moesch e em meu nome -, queremos cumprimentar V. Exª pela eleição, e digo
que sou testemunha de que a sua eleição foi o resultado, o coroamento do seu
trabalho, muito bom, realizado na Zona Norte. A sua presença, nesta Casa, na
próxima Legislatura será um grande ganho para a cidade de Porto Alegre. Meus
parabéns.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado,
Vereador.
O
Sr. Ervino Besson: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu já
havia me pronunciado na tribuna a respeito de V. Exª, e, hoje, aproveito para
reforçar o que disse com este aparte que V.Exª me concede, pelo qual agradeço.
Vereador, tenho certeza de que V. Exª será um Vereador de oposição, mas que
fará uma oposição tranqüila. E digo isso, aqui, em público, porque conheço o
trabalho de V. Exª já pelo nosso convívio que manteremos, ou aqui na Casa ou
fora da Casa.
A
vida continua, Vereador, e tenho certeza de que para o bem desta Cidade, de
Porto Alegre. Nós vivemos nesta Cidade, nós queremos o bem da Cidade. No que
for bom para a Cidade, nós temos que estar juntos. E V. Exª - eu tenho certeza
absoluta - vai ser um Vereador consciente, um Vereador que, em tudo o que for
bom para a Cidade, estará ao lado do povo e ao lado da Cidade. Eu digo isto
porque eu conheço o seu trabalho, um trabalho digno, honesto, preocupado com os
problemas da nossa querida e amada Porto Alegre. Parabéns, mais uma vez, pelo
reconhecimento que a população teve nas urnas, trazendo-o para ocupar uma
cadeira na Câmara Municipal de Porto Alegre. Receba o meu abraço.
O
SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado, Vereador, e, com certeza, estaremos aqui para fazer um trabalho
sério; um trabalho de oposição, mas um trabalho consciente, um trabalho pela
Cidade de Porto Alegre. Vamos trabalhar pelo melhor da nossa Cidade. Nós
queremos uma Cidade melhor, uma Cidade melhor para toda a sociedade de Porto
Alegre.
Queremos
também falar um pouco sobre o Governo Federal, o Governo Lula. Muito escutei
falar que o Governo da Administração do PT, a Administração Lula, não
aproveitava o “céu de brigadeiro” que havia no mundo inteiro, e que o Brasil
crescia pouco, pois o mundo era propício para o crescimento, e o Brasil não
crescia da mesma forma.
Hoje
se pode ver - inclusive, muitos Prefeitos se reelegeram em cima do Governo
Federal, pelo bom Governo e pela boa administração do PT no Governo Federal,
pois o Brasil, hoje, passa por um excelente momento, mesmo frente a toda a
crise mundial; o Brasil resiste e se mantém firme e forte. Alguns anos atrás,
qualquer notícia de crise internacional era um colapso no Brasil, e, hoje,
perante toda a crise, o Brasil continua passando muito bem, sim senhor.
Aqui
e em muitas cidades, muitos Prefeitos que se reelegeram foram nessa carona do
Governo Lula pelo crescimento; e a população sabe disso, porque ela está tendo
melhor qualidade de vida, hoje ela come melhor; ela tem mais acesso a crédito,
tendo em vista a boa administração do nosso Governo do PT, para todo o País,
para todo o Brasil.
Hoje, se vê que o Brasil é
respeitado no mundo inteiro, mundo afora, tendo em vista essa excelente
administração que tem feito. E muitos Prefeitos a gente vê que não aproveitaram
esse “céu de brigadeiro” no Brasil, e as cidades não cresceram o quanto
poderiam ter crescido; não aproveitaram isso, através de projetos que poderiam
ter sido levados ao Governo Federal.
A
Srª Maria Celeste: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Obrigada, Ver. Mauro, pelo aparte. Também a nossa Bancada o saúda pela
sua eleição e por estar compondo a nossa Bancada no próximo período, na próxima Legislatura. Quero saudar também a sua iniciativa em trazer
um tema tão importante: a crise internacional e o Governo Federal, o Governo
Lula. Sabemos que o nosso Presidente tem tomado medidas, e isso não é de agora,
na instalação desta crise financeira internacional, mas já há algum tempo: o
saneamento das contas públicas em nível federal, as medidas tomadas para conter
a inflação, o pagamento da dívida externa - não temos mais preocupação com o
FMI, tão decantada e por vezes colocada pelos outros Partidos como uma situação
que não deveria ser feita neste momento. O Brasil tomou medidas, do ponto de
vista econômico, no sentido de poder trazer crescimento e desenvolvimento
econômico para o País. Portanto, essa crise financeira que assola o mundo e que
chega aqui no Brasil ainda não tem - oxalá não tenhamos, pelas medidas que foram
tomadas pelo Ministro da Fazenda - conseqüências mais sérias e mais graves na
vida real e na economia real; mas, com muita cautela, com muita preocupação, o
nosso Presidente Lula tomou essas medidas preliminares no sentido do
aquecimento da economia. Portanto, hoje, vivemos num Brasil, sim, vendo a crise
internacional com preocupação, mas também tomando medidas em relação ao sistema
financeiro para que essa crise não chegue de fato na economia real, impedindo o
desenvolvimento econômico do País, os investimentos necessários para o
crescimento do nosso País e, sobretudo, para conter a inflação e também o
desemprego, que é a grande preocupação que nos assola nesse próximo período,
muito obrigada Vereador.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Muito obrigado, Verª Maria Celeste. Com certeza, o
Brasil hoje está muito mais preparado para essas crises internacionais do que
estava em anos anteriores.
O Sr. José
Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Amigo Mauro Pinheiro, quero, em nome do Democratas e, principalmente em meu
nome, parabenizá-lo. Sou conhecedor do teu trabalho; aliás, é um trabalho de
empreendedorismo, um trabalho liberal que V. Exª executa com tanto
brilhantismo. Quero desejar-lhe sucesso nessa estada aqui na Câmara, tenho
certeza de que competência V. Exª tem. Tenho certeza de que vai cuidar das
propostas do Fogaça, de nós todos. Se pudermos realizar 40%, 50%, 70%, 100% das
propostas, já está muito satisfatório; porque a maioria dos Governos não cumpre
nada. O nosso Fogaça não prometeu tanto, ele prometeu realmente aquilo que pode
cumprir, temos a confiança de que isso ele vai fazer; agora, temos que
fiscalizar; conto com o nobre amigo. Sucesso e um bom mandato!
O SR. MAURO PINHEIRO: Muito
obrigado Vereador. Não sou eu que estou dizendo o que o Fogaça prometeu; está
publicado aqui no jornal local, e, com certeza, deve ser verídico, deve ser o
que ele prometeu. Nós, da Bancada dos Trabalhadores, estaremos aqui
fiscalizando e cobrando para que essas obras sejam executadas.
Também
queremos aproveitar para dizer que teremos um mandato popular ligado às
comunidades e queremos somar esforços nesta cidade. Durante a campanha, andamos
por muitos rincões desta cidade, conversamos com muita gente e vimos as
necessidades de cada pessoa, de cada bairro, de cada vila. E queremos
aproveitar a oportunidade que vamos ter, a partir de janeiro de 2009, para,
junto com essas comunidades, junto com essas associações de bairro, trazer
esses problemas, debater com os nobres Vereadores e encaminhar para a Prefeitura,
para os Secretários, para que a gente possa resolver os pequenos problemas da
comunidade. Há muitas comunidades que estão esquecidas, como a Restinga, que
tem problemas. Conversando com as pessoas, elas nos expuseram a falta de
ônibus, de táxi-lotação; o pessoal do Timbaúva tem que esperar de quinze a
trinta minutos por um ônibus para se dirigir ao Centro ou para as suas casas.
Então, são pequenos problemas. Percorremos a cidade, reconhecemos esses
problemas e vamos trabalhar junto com a comunidade.
Quero
também dizer que sou um pequeno empresário e quero lutar muito pelo
fortalecimento dos micro, médios e pequenos empresários, que são os que mais
geram emprego, trabalho, que mais fazem fomentar a economia local desta cidade.
Quero estar junto com eles, junto com os nobres Vereadores, para trabalhar e
fortalecer esses pequenos e médios empreendimentos na Cidade de Porto Alegre;
pois os comércios de bairro, as redes de cooperação foram esquecidos nos
últimos mandatos. Nós queremos trazer ao debate as redes de cooperação,
queremos isso de volta para a cidade de Porto Alegre. Deixo o meu muito
obrigado a todos e que, em 2009, junto com os Vereadores eleitos, possamos
desenvolver um bom mandato para esta Cidade que tanto merece. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus
cumprimentos, Ver. Mauro Pinheiro.
O
Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Meus queridos colegas, com muita alegria e com muito prazer, eu quero registrar
que, na noite de ontem, nasceu na cidade de Ponta Grossa, Paraná, Maria Clara,
que é bisneta do Ver. Haroldo de Souza. (Palmas.) Parabéns, Haroldo.
Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, passamos às
COMUNICAÇÔES
Hoje,
o período de Comunicações, por Requerimento do Ver. Claudio Sebenelo,
destina-se a homenagear e a registrar o transcurso do mês do idoso. O Vereador
Sebenelo, como V. Exas sabem, é um Vereador que também é médico, e
ele me ligou há pouco tempo dizendo que não havia ainda conseguido sair do
bloco cirúrgico. Diante disso, ele solicitou que o seu Líder, Ver. Luiz Braz,
fizesse, então, a manifestação em seu nome, caso ele não consiga chegar a
tempo.
O
SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo, eu sugeriria um Requerimento a V. Exª no
sentido de que nós fizéssemos aqui um minuto de silêncio pelo falecimento do
Renato Sirotsky, por tudo que ele representou na sua caminhada para a sua
família; uma pessoa que deixou um trabalho extraordinário para a nossa querida
Porto Alegre. Penso que nada mais justo do que esta Casa prestar uma homenagem
ao Renato, que partiu prematuramente. Solicito, em reconhecimento pelo seu
feito, pela sua trajetória, então, que nós prestemos, com a permissão de V.
Exª, um minuto de silêncio, pelo passamento do Renato.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Requerimento
prontamente deferido Vereador.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido
a compor a Mesa para este período das Comunicações a Drª Zhélide Quevedo
Hunter, Coordenadora da Política do Idoso e Coordenadora do Mês do Idoso; a Srª
América de Amélia Paes, Coordenadora do Grupo de Idoso da Igreja Santa
Teresinha do Menino Jesus; Dr. Newton Luiz Terra, médico Geriatra e Diretor da
Gerontologia da PUC; Srª Ida Gleci Camargo Nunes, do Grupo Amigos da Arte; a
Srª Doris Maria Fogaça Teixeira, Coordenadora do Grupo Pioneiros do Sarandi.
(Palmas.)
Vejo
que o Ver. Claudio Sebenelo já está presente e, graças a Deus, chegou ileso,
porque veio acima da média que permite o trânsito na Cidade, mas conseguiu
chegar a tempo, portanto, aquilo que eu havia anunciado está desfeito, ou seja,
o Ver. Sebenelo tem a palavra para poder sustentar a sua justíssima homenagem a
essas jovens que compõem a Mesa dos trabalhos. Quero saudar, também, a extensão
de Mesa, e dizer a todos que vocês são muito bem-vindos a esta Casa. Muito
obrigado pela presença. (Palmas.)
O Ver. Claudio Sebenelo, proponente desta homenagem, está com a palavra.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Excelentíssimo
Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Sebastião Melo, a quem agradeço pela
tolerância e pela compreensão por este momento de grande emergência. Eu peço
desculpas à Mesa e a essa platéia tão seleta, porque eu tive de atravessar a
Cidade de helicóptero, em função da emergência que eu tive de atender, mas isso
faz parte da nossa vida. Eu queria dar um grande abraço na Drª Zhélide Quevedo
Hunter, que é a nossa grande fada mágica que faz com que as coisas, do nada,
apareçam, cresçam e enfeitem a nossa vida; na Srª América de Amélia Paes; no
Dr. Newton Luiz Terra; na Srª Ida Gleci Camargo Nunes; na Srª Doris Maria
Fogaça Teixeira. Compõem esta Mesa pessoas que, cada uma, estão representando
um bairro, uma atividade, cada uma delas mostrando um conjunto que faz com que
este dia, esta data, seja, para nós, da Casa, da Câmara Municipal de Porto
Alegre, um momento de extrema felicidade e de usufruto de um convívio com essa
gente linda, cujas cabeças são, por fora, um pouquinho mais brancas, mas, por
dentro, têm a alma, têm a sensibilidade e têm a experiência de quem já acumulou
não só anos de vida, mas conhecimento e capacidade de passar esse conhecimento às gerações
que vêm por aí.
Hoje, eu queria falar para vocês, nesta data de
festa para nós, neste mês do idoso marcado por este dia que a Câmara Municipal
escolheu para encerrar, com fecho de ouro. Na verdade, o Dia do Idoso são todos
os dias. Essa coisa das extremidades da vida, como é o nascimento e o fim da
espécie humana, faz-se com a naturalidade de quem sabe que as coisas são assim.
Mas que nessa vida corrente, nesse quase 2010, quando teremos um novo censo, já
sabemos que o Brasil tem, hoje, mais de 10 mil pessoas acima dos 90 anos. Nós
sabemos também que a faixa idosa foi, até muito pouco tempo atrás, a menor de
todas as faixas etárias, a mais curta delas pelos progressos médicos, pela
prevenção, pela tecnologia, e, principalmente, pela capacidade do ser humano de
viver muito mais do que vivia. Nós sabemos que a faixa mais longeva, hoje, é a
faixa do idoso. Então, evidentemente, que os idosos têm que ter a prioridade e
têm que receber como um domínio de tempo uma questão de respeito não só do
Estado, mas de toda a sociedade.
Ouço o Vereador Haroldo de Souza com imenso prazer.
O Sr. Haroldo de Souza: Obrigado pelo
aparte, nobre Vereador. Eu queria dizer, aproveitando a oportunidade - já que
hoje estou-me sentindo bem mais idoso pela chegada da Maria Clara, agora como
bisavô -, que tenho, em parceria com o Ver. João Dib, o projeto de montagem de
uma Secretaria para o Idoso, em Porto Alegre, a Secretaria Municipal do Idoso.
Inclusive, há época ocorreu uma peleia meio gozada com a Secretaria da
Juventude. Eu vou voltar a pedir esse trabalho, porque eu entendo que dentro do
momento do ser humano, já que estamos envelhecendo, mas com condições de
continuar a vida, nós precisamos ter, sim, melhores condições para essa classe
que está chegando aí.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado, seu aparte foi extremamente precioso.
Vereador Ismael Heinen, é um prazer ouvi-lo.
O
Sr. José Ismael Heinen:
Agradeço pela oportunidade, nobre Ver. Claudio Sebenelo. Quero parabenizá-lo
por essa iniciativa maravilhosa. Quero cumprimentar a todos os representantes
da Melhor Idade aqui presentes e dizer o quanto é importante nós podermos-nos
dirigir pelo respeito aos nossos ancestrais: auto-estima, longevidade, muito
amor pela vida até os últimos instantes que Deus nos reserva aqui na Terra. Em
nome do Democratas, e em meu nome, desejo muita saúde para nós todos, e
parabéns por esta iniciativa. Muito obrigado.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado, Ver. José Ismael Heinen.
Meu
queridíssimo amigo e colega de Bancada, meu Líder, Luiz Braz.
O
Sr. Luiz Braz: Meu
querido amigo Claudio Sebenelo, eu já estava preocupado, porque o Ver.
Sebastião Melo tinha me delegado a função de substituir a sua fala. Eu falei
para ele: “Isso é impossível, porque o Sebenelo tem um carinho muito especial
pelos idosos”. E mesmo eu tendo um trabalho de longo tempo, principalmente
através dos clubes de mães onde militamos por muito tempo com o pessoal da
terceira idade, eu sei que substituir V. Exª seria realmente muito difícil. Mas
eu não poderia deixar de cumprimentar V. Exª por esta oportunidade de
homenagearmos as pessoas da terceira idade, onde nós também já estamos
integrados. Eu quero dizer que V. Exª honra muito esta Casa e a classe dos
idosos.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: É
uma honra para mim. Muito obrigado.
Vereadora
Margarete Moraes, querida amiga e extraordinária Vereadora.
A
Srª Margarete Moraes: Ver.
Claudio Sebenelo, em nome da minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores,
sobretudo dos Vereadores Guilherme Barbosa, Adeli Sell, Maria Celeste e Mauro
Pinheiro aqui presentes, quero cumprimentá-lo por sua sensibilidade em promover
o Mês do Idoso. E, em nome da Ida, quero cumprimentar todos os idosos da Mesa e
do Plenário, e desejar a todas as pessoas que, quando chegarem a essa idade,
que é o sonho de todos nós, tenham cada vez mais políticas públicas ligadas à
Saúde, à Cultura, a um salário digno, e, mais do que isso, tenham acesso ao
lazer, à arte e à cultura. É isso que eles estão fazendo aqui, e nos dão essa
lição de juventude que nós queremos aprender sempre com os mais velhos, que têm
a sabedoria. Parabéns, Ver. Claudio Sebenelo.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Obrigado
pela sua sensibilidade, Vereadora.
Vereador
Mauro Zacher, ouço-o com muito prazer.
O
Sr. Mauro Zacher: Permita-me
cumprimentá-lo, em nome da minha Bancada, por esta homenagem. E, em nome da
Doris, eu gostaria de cumprimentar a todos os presentes. Realmente, esta Casa
tem dado demonstrações, e V. Exª tem sido um dos defensores da Melhor
Idade.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Dizem que
estou legislando em causa própria!
O Sr. Mauro Zacher: É verdade.
Embora eu tenha atuado numa Secretaria da Juventude, esta Casa realmente tem
esta preocupação, e acho importante que a gente faça essas referências, Ver.
Sebenelo, e V. Exª tem sido um grande líder neste sentido. Temos que construir
cada vez mais políticas públicas para garantir não só o futuro dos jovens, como
a gente muitas vezes discutiu, mas o futuro e um presente muito bom para a
melhor idade. Fica aqui a saudação da Bancada do PDT.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito obrigado
pela brilhante contribuição.
Ouço o Ver. Dr. Raul com grande prazer.
O Sr. Dr. Raul: Ver. Claudio Sebenelo, não
poderia deixar de me manifestar, porque temos um trabalho importante na área do
idoso, muitas vezes em conjunto também.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: V. Exª é uma
grande liderança na defesa dos idosos.
O Sr. Dr. Raul: Temos esta luta, entre tantas
outras, na área da Saúde, principalmente. Em nome da D. Zhélide, uma parceira
forte de tanto tempo, gostaria de cumprimentar todos os idosos, aqueles que
defendem a causa do idoso, tão importante para todos nós, e dizer que a gente
tem aqui o projeto da Frente Parlamentar do Idoso, junto com o Ver. João Dib, o
Ver. Haroldo de Souza, e sempre temos projetos voltados principalmente para a
área da Saúde, para facilitar e trazer um conforto maior para os nossos idosos,
muitas vezes passando por tanta dificuldade, e para que a gente tenha realmente
uma sociedade melhor, com mais qualidade de vida para todos nós. Obrigado pelo
aparte.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Obrigado por
sua presteza e colaboração.
Ver. João Antonio Dib.
O Sr. João Antonio Dib: Nobre Ver.
Claudio Sebenelo, quero cumprimentá-lo pela iniciativa e, desde logo, dizer que
idoso não significa velho, absolutamente. Eu tenho aqui uma frase de Amiel que
faço questão de ler: “Saber envelhecer é obra-prima da sabedoria, e uma das
partes mais difíceis da grande arte de viver”. Isto fez com que no ano passado,
respondendo para um jovem Vereador que se vangloriava da condição de mais jovem
Vereador da Casa, eu disse a ele que estava equivocado: que o mais jovem
Vereador da Casa era este Vereador, porque, segundo a minha mãe me havia
ensinado, eu deveria acumular juventude. É assim que acho que os idosos fazem,
acumulam a juventude e usam, com a força da juventude, a experiência que também
é acumulada. Portanto, aos idosos aqui presentes o meu abraço, o meu carinho e
a certeza de dias melhores para todos. Saúde e PAZ!
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
Presidente Sebastião Melo, Ortega y Gasset é um
autor muito citado, mas muito pouco lido aqui no nosso lado, um grande filósofo,
um grande escritor, e ele dizia, no seu capítulo da juventude, num livro
chamado “Rebelião das Massas”, escrito em mil novecentos e trinta e poucos, no
qual falava muito pouco de juventude e falava muito, evidentemente, de uma
coisa que eu gosto muito, porque é o meu apelido lá em casa: “Velho” - os meus
filhos me chamam de velho. E o “Velho” é tão carinhoso, é tão lindo que eu já
introjetei esse apelido, mas, principalmente, porque o idoso - diria Ortega y
Gasset - adquire a sabedoria, não só o talento que ele já tem normalmente, mas
pelo acúmulo do saber. O velho tem a alma! O velho tem a sensibilidade! O velho
tem a possibilidade de trazer para o jovem não só as questões de ensino, mas
ensinar o jovem a criar, ensinar o jovem a pensar! E, em contraposição, o jovem
é bonito, o jovem é talentoso?! Claro! O jovem tem energias? Claro! Mas não há
nenhum antagonismo entre o jovem e o idoso. Vejam, por exemplo, se houvesse
antagonismo entre a Maria Clara e o Haroldo de Souza, ela que chegou ontem, sua
bisneta, e V. Exª, que é um jovem, é locutor da praça. Eu peço uma salva de
palmas para a bisneta do Haroldo de Souza. (Palmas.)
Mas o que eu queria dizer a vocês é que não há
nenhum antagonismo entre o velho e o novo. Não! Eles podem ser diferentes, mas
são complementares, e essa complementaridade é a coisa mais linda que se pode
passar para uma história que começa a conviver com o idoso, sabendo que este
País está se tornando, rapidamente, uma sociedade gerontológica e nós temos que
desenvolver essa proteção ao idoso. Esse Estatuto de Proteção ao Idoso, que nós
temos agora, e que vai começar a funcionar com oito postos espalhados pela
Cidade, mais do que proteção ao idoso, como a linda questão, por exemplo,
Amigos da Arte, maravilhosa, aqui presente, mas, principalmente, para dizer que
o idoso não precisa só de arte, só de música, só de dança; não, ele precisa do
tratamento da sua dor: a dor do idoso, a dor do isolamento, a dor da
incompreensão, a dor da indiferença muitas vezes, não só da sociedade toda, mas
também dos poderes públicos. Por isso, eu acho que esta data tem de ser marcada
por uma cerimônia nesta Casa, em que nós vemos uma Mesa maravilhosa
representando o idoso.
Eu queria agradecer ao Presidente da Casa, não só
pela tolerância, mas pelos dois motivos: por meu atraso e pela “cigarra” que
ele adora - eu acho que ele gosta mais do som da “cigarra” do que qualquer
outro som da Casa. Mas eu quero dizer que cada um de vocês está no coração de
cada um dos nossos Vereadores, não como um processo demagógico, mas como parte
integrante desta fantástica celebração da vida! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido o
Ver. Claudio Sebenelo, como proponente desta homenagem, para presidir a Sessão,
nas Comunicações.
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, minhas queridas homenageadas, idosos, idosas que hoje recebem esta
homenagem singela desta Câmara Municipal de Porto Alegre, colegas Vereadores e
Vereadoras, não basta apenas lembrar o idoso numa determinada data, idoso é
para ser lembrado diariamente, para ser cuidado e tratado diariamente. Não como
eu vejo nos dias atuais, nesta bela cidade de Porto Alegre, pessoas idosas -
como diz minha mãe - com problemas nas “juntas”, que não conseguem se
locomover, porque não têm o cuidado especial da Saúde pública para transportar
os idosos quando precisam, nem assistência médica; e suas famílias não têm condições
de, muitas vezes, tirar uma senhora, um senhor idoso de determinadas
localidades do nosso Município. Ou nos ônibus, por exemplo, qual é o trabalho
de educação que a EPTC ou a Carris está fazendo para que motoristas e
cobradores tenham a atenção devida para com o nosso idoso? E, agora, o famoso
Tri, que deveria ser Tri legal, mas não é Tri legal, o cobrador deveria ter uma função,
principalmente, de amparar e ajudar essas pessoas. Mas o que eu vejo: os ônibus
atrasados, lotados, passam voando, deixam os idosos nas paradas. Eu vi, ninguém
me contou, no últimos tempos, pessoas idosas, entrevadas, em cima de cama, sem
assistência médica; ou como eu disse antes, quando têm problemas de “junta”,
então, Deus me livre! Qual o tratamento? Qual o medicamento?
Eu
quero - não posso deixar terminar esse meu terceiro mandato -, mas eu quero
aqui adiantar às senhoras e aos senhores, Ver. Claudio Sebenelo, Dr. Goulart,
que não está aqui, neste momento, Dr. Raul, V. Exas, que são
médicos, eu quero lhes dizer, eu vou, insistentemente, daqui para frente,
levantar dados, informações, fazer as fotos, fazer os devidos apontamentos,
porque eu quero, semanalmente, deixar nas mãos do Prefeito, do Secretário da
Saúde, a triste situação do idoso, quando ele tem problema da saúde. Isso não
pode continuar nesta situação, não pode, tem que mudar! O meu compromisso, e eu
disse isso a muitas pessoas, ao longo desses últimos tempos, que, a cada dia
que passa, Ver. Haroldo de Souza, eu vou me empenhar mais decidida e
dedicadamente, a tratar da questão do idoso, da idosa, mas particularmente,
quando lhes falta a saúde. É claro que nós queremos o lazer; é claro que nós
queremos o espaço de solidariedade dos grupos. Mas eu não posso, nesta data,
apenas lembrar; não basta lembrar, é muito fácil lembrar, não custa nada. O que
custa é trabalhar, é olhar diuturnamente. E qualquer um de nós, Vereadores e
Vereadoras, que estamos aqui, Ver. João Bosco Vaz, não importa o Partido ou a
facção partidária, não importa se é da base do Governo ou não, nós temos um
compromisso sim com o idoso. Mas, principalmente, quando lhe falta a saúde, em
todos os momentos, não apenas nesta data, mas do primeiro ao último dia do ano.
E esse é o nosso compromisso, essa é a nossa batalha, esse é o nosso trabalho.
Também, como eu coloquei antes, na questão da locomoção, na questão da
acessibilidade, na questão do trato no transporte público de passageiros, nós
queremos, sim, dedicada e exaustivamente, trabalhar com esses temas.
Eu
os saúdo, portanto, mais uma vez; mas, como eu disse anteriormente, não é
apenas uma saudação, mas um compromisso de luta e de batalha 365 dias por ano.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Eu
que agradeço, Ver. Adeli Sell, obrigado pelo seu pronunciamento.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, nossos queridos homenageados, homens e mulheres que nos acompanham
nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, queria saudar todos. É um dia muito
especial, hoje, por isso uma saudação extremamente especial ao Ver. Claudio
Sebenelo, que está de aniversário. Receba aqui, em meu nome, em nome da minha
Bancada e em nome da Casa, o nosso abraço! (Palmas.) Também a Verª Neuza
Canabarro está de aniversário. Nosso abraço, querida Verª Neuza! (Palmas.)
Também o Ver. Oliboni! (Palmas.) Então, nós temos três aniversariantes, hoje,
que merecem, sem dúvida nenhuma, os nossos aplausos e os da platéia que nos
assiste, que aplaudiram de uma forma muito carinhosa!
Dona
Ida Camargo, Presidenta da Associação Cultural Amigos da Arte, que também
receberá uma homenagem desta Casa, eu acompanho seu trabalho, um belo trabalho
voltado aos nossos idosos. Pena que muitas pessoas talvez não se dêem conta que
um dia, se Deus nos der a graça, pois, talvez, a gente parta antes, nós
ficaremos velhos. É o destino, é o ciclo da vida. O que nos entristece, meu
caro Presidente, Ver. Sebenelo, Ver. Adeli, que fez um belo pronunciamento, é
ver pessoas que ainda não têm essa consciência de tratar bem os nossos idosos.
Se nós fôssemos ver a trajetória desses idosos que estão aqui hoje, de cada um
de vocês, homens e mulheres, nós veríamos a sua história e todas as
benfeitorias que cada um fez com o esforço e a história da sua juventude. Mas,
infelizmente, alguns segmentos da sociedade esquecem isso. Eu sei que a maioria
de vocês visita a SPAAN, o Asilo Padre Cacique, bem como outras entidades, ou
seja, graças a Deus que nós temos pessoas abnegadas que ainda conseguem
trabalhar dando aquela atenção que os nossos idosos merecem, porque,
infelizmente, muitas famílias com condições de tratar bem os nossos idosos, meu
caro Presidente, assim não o fazem. Mas, talvez, essas pessoas não tenham
consciência de pensar um pouco mais adiante: que um dia nós todos ficaremos
velhos. E que bom nós vermos um jovem tratar bem as pessoas idosas, porque nós
também ficaremos velhos, e isso nos engrandece, isso alegra os nossos
espíritos. Mas, infelizmente, a gente assiste, na trajetória da nossa vida,
muitos acontecimentos que nos entristecem: a forma como alguns idosos são
tratados nos ônibus, nas ruas, e até no momento em que vão comprar alguma coisa
e precisam fazer um crediário numa loja. A pessoa vai lá, preenche uma ficha, o
atendente olha a idade, e talvez essa ficha, esse cadastro seja colocado de
lado; isso nos entristece!
Mas
a Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, através de uma bela iniciativa do
Ver. Sebenelo, traz aqui entidades, traz aqui essas pessoas que têm essa bela
trajetória para receber mais do que esta justa homenagem.
Eu
lembrei, quando o Ver. Sebenelo fez o seu pronunciamento, e o Ver. Adeli Sell
fez os apartes, eu que sou do Interior; quando nós tínhamos a nona, aquele
carinho que nós tínhamos por ela, a gente chegava e abraçava a nona com aquele
carinho, com aquele amor. A gente lembra do passado, e eu tenho certeza que
muitos de vocês lembram do passado, quando vocês recebem um abraço como eu
recebo do meu neto também. “Vovô, me dá um real para eu comprar um pirulito? Me
dá um real, porque eu preciso comprar um livrinho, uma flor para eu levar na
escolinha?” Isso aí é uma coisa bonita, gente, é uma coisa que alegra os
corações da gente.
Querida
Ida, assim como tu há outras pessoas que se dedicam de uma forma muito
carinhosa, muito especial, muito amável aos nossos idosos. Receba aqui esse
reconhecimento.
Vocês
também, que estão acompanhando essa homenagem, saibam que estes são momentos
muito gratificantes para a Câmara Municipal de Porto Alegre, sem dúvida
nenhuma. Por que eu digo isso pela segunda vez? Porque cada uma das senhoras,
cada um dos senhores fizeram, sim, nas suas trajetórias, um relevante trabalho
para o engrandecimento da nossa Pátria, para o enriquecimento da nossa Cidade,
fruto da luta do trabalho de cada um.
Meu
querido Sebenelo, receba, mais uma vez, esse reconhecimento pela sua proposição
de hoje, que nos proporcionou prestar esta justa, justíssima homenagem. Quem
sabe aquelas pessoas, aqueles jovens que nos assistem pelo Canal 16 da TVCâmara
pensem: “Puxa vida, eu acho que eu estou tratando mal o meu avô, a minha avó”.
Quem sabe mudaremos um pouco esse conceito? Que as pessoas possam se dar conta:
“Hoje eu sou jovem, mas amanhã ficarei velho. Eu quero ter um tratamento digno
como ser humano, como pessoa, e não ser jogado num asilo”. Eu digo isso, porque
a gente sabe, a gente acompanha as coisas. Pessoas com muitas condições, às
vezes até para se ver livre do seu velhinho, do seu nono, da sua nona, os
colocam num asilo. A vida não é isso, gente; ela nos ensina de outra forma, e
não essa.
Portanto,
mais uma vez, o meu abraço, o meu carinho muito fraterno, com muita gratidão e
amor a todos os nossos queridos idosos por tudo o que fizeram. Eu tenho certeza
- vocês que estão aqui e outros que não estão - que continuarão fazendo muito
ainda para o engrandecimento desta nossa Pátria, desta nossa Cidade que muito
amamos. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Prezado
colega Ver. Sebenelo; demais Vereadores; todos os que nos visitam no dia de
hoje, quero fazer um cumprimento especial à Célia Gonçalves e à Maria do Carmo;
assim cumprimento todos e todas.
Ver.
Sebenelo, meus cumprimentos por essa iniciativa, e parabéns aos demais
Vereadores que fazem aniversário hoje: o Ver. Oliboni, a Verª Neuza e Vossa
Excelência.
Quero
aproveitar para dizer que aqui a gente faz homenagem, mas a gente também se
contrapõe quando há uma crítica, e nós não podemos perder esta oportunidade.
Então, antes, eu só queria pedir ao Ver. Adeli, que é um Vereador muito atento,
muito aguerrido e combatente, que “deixe o homem trabalhar”; ele recém foi
reeleito, com quase 60% dos votos dos porto-alegrenses. Não pode estar tão ruim
assim! Precisamos fiscalizar a Cidade, as coisas que devem ser feitas, mas eu
acho que esse trabalho é nosso, Vereador.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu fiz um apanhado geral sobre os
problemas da Cidade, não falei da Prefeitura. Não estou entendendo. Se quiserem
continuar a disputa político-eleitoral depois das eleições, eu topo, mas a
“grenalização” vai nos matar!
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO:
É verdade, é por isso que eu estou só lembrando isso; V. Exª não precisa ficar
nervoso. Só estou lembrando que ele acabou de ser reeleito, vamos deixar o
homem seguir trabalhando, porque Porto Alegre assim quis. Ele é meu Prefeito, é
meu Governo - sou do PMDB -, e acho que há muita coisa a ser feita em Porto
Alegre, inclusive para beneficiar aqueles que têm mais idade, realmente.
Ver.
Adeli, quero ver se na semana que vem eu posso protocolar um Projeto nesta Casa
que atualiza um pouco mais, Ver. João Dib - V. Exª conhece bem Porto Alegre -,
a situação que nós estamos vivendo hoje no centro da Cidade, das calçadas, pois
hoje é impossível caminhar com tranqüilidade, principalmente alguém que tenha
um pouco de dificuldade. Porto Alegre, principalmente nos dias de chuva, é uma
tristeza, tem-se que estar procurando um local para pisar. Nós vamos tentar
melhorar essa condição, e eu convido todos para ajudar, especialmente o Ver.
Adeli Sell, pois somos da mesma terra - O Ver. Adeli é da grande Iraí, por isso
nos damos bem aqui.
Aproveito
esta fala para lembrar isto, Ver. Alceu Brasinha - V. Exª que também anda muito
por Porto Alegre -, quem sabe insistimos um pouco mais, junto ao nosso
Secretário de Transporte, da EPTC, para que eles se convençam de que a abertura
da Rua Ramiro Barcelos, no cruzamento com a Av. Protásio Alves, ocorra
efetivamente, para que possamos, de uma vez por todas, melhorar a Av. Sertório?
É impossível nós aceitarmos a idéia de que se tem lá um corredor de ônibus, e
que a maioria deles não possa usá-lo, porque aquele corredor foi construído no
passado para um tipo especial de ônibus.
Então,
há muita coisa a ser feita na Cidade, que, diretamente, vem, sim, beneficiar
aqueles que, de uma forma ou de outra, precisam de uma Cidade com um trânsito
melhor. E, com isso, certamente nós estaremos, objetivamente, favorecendo e
trabalhando para os idosos também.
Reforço aqui, Ver. Claudio Sebenelo, essa sua
iniciativa. Algumas vezes, aqui na Casa, nós discutimos; às vezes, nós rimos,
mas nós trabalhamos, e, em muitas outras oportunidades, não somos compreendidos
quando tomamos algumas decisões, alguns comportamentos, por visões e
entendimentos diferenciados na política. Mas, de uma forma ou de outra, nós
representamos aqui toda a população de Porto Alegre. É no Legislativo que nós
temos a representação de cem por cento da sociedade porto-alegrense.
Quero cumprimentar especialmente o meu querido amigo Ederon, que aqui adentra, ele que é querido por todos que sabem da importância do seu trabalho. Desta forma, Ver. Claudio Sebenelo, eu agradeço pela oportunidade de vir aqui hoje falar da homenagem e, ao mesmo tempo, de algo pelo que nós podemos fazer um pouco mais, que é o trânsito tanto para pedestres quanto para condutores de automóvel. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado,
Ver. Bernardino Vendruscolo. Nós queríamos registrar a presença de duas pessoas
que fazem um trabalho maravilhoso: a Alzira Seibel, com o seu grupo, muito
querida e muito competente, e, principalmente, o Dr. Ederon Amaro Soares da
Silva, pelo trabalho que faz na SPAAN, uma coisa dignificante dentro desta
Cidade. Meus parabéns!
Eu
quero passar a palavra agora à Doutora, grande psicóloga, Zhélide Quevedo
Hunter. (Palmas.)
A
SRA. ZHÉLIDE QUEVEDO HUNTER: Muito
boa-tarde! Exmo Sr. Presidente, nosso grande amigo Claudio Sebenelo,
que concretizou o que nós tínhamos idealizado em relação ao Mês do Idoso,
criando a Lei nº 209/08, que torna esse momento de trinta dias destinado a
atividades exclusivas para os nossos idosos em Porto Alegre.
Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, demais autoridades presentes, Sr. representante
da Imprensa, meus companheiros de jornada, eu quero dizer que, em nome de todos
os que estamos hoje sendo homenageados, cada um por uma situação muito
especial, por exemplo a América, com o grupo da Igreja Santa Terezinha,
há 10 anos batalhando - aliás eu admiro demais a Igreja Santa Terezinha; eu
tive a oportunidade de estar lá quando distribuímos os convites para o Mês do
Idoso, num domingo, a partir das oito da manhã até a uma hora da tarde. Nós
distribuímos 1.200 convites para as pessoas idosas que estavam entrando e
saindo das missas dessa igreja -; Dr. Newton Terra, meu grande amigo, a quem
admiro, geriatra, Diretor do Instituto de Geriatria e Gerontologia (Palmas.),
com quem tivemos também uma caminhada em termos de trabalho, porque as damas
que estão na Mesa e eu somos gerontólogas. Então, chegamos ao Instituto e fomos
alunos, filhos dessa atividade que dá uma guinada neste século XXI, para ter um
entendimento bem diferenciado do que são esses idosos deste século.
Eu
tive a satisfação de conhecer Ida Camargo logo no primeiro ano em que entrei na
Prefeitura, em 2005, quando o Dr. Eliseu Santos me convidou para coordenar a
política do idoso. Eu estava pretendendo, realmente, primeiro saber o que os
idosos de Porto Alegre queriam fazer, porque não é aquela história de que vamos
trazer um curso de balé para os idosos, porque é bonito, porque é novidade.
Não! Nós temos que ir ao encontro das suas necessidades, do que eles querem, de
como é que eles querem viver, o que eles querem aprender, se eles querem
aprender, ou se vamos despertar isso. Enfim, essa é uma postura de alguém que
sabe e que entende que idoso não é alguém em quem deveríamos passar a mão por
cima nem dizer: “Olha, isso é bom, vamos dar esse curso, vamos dar isso, vamos
dar aquilo de benefício”. Não! Nós, que passamos dos 60 anos, sabemos muito bem
o que queremos, muito bem sabemos o que queremos! Então, ninguém vai vir dizer
que o melhor é isso ou aquilo, quando, na verdade, temos uma trajetória, temos
uma história, e, como diz Viktor Frankl, a grande diferença entre o idoso e o
jovem é que os jovens são promessas, e os idosos são obras. Se olharmos para
nossas vidas, todos aqueles que passaram de 50, 60 anos, podemos contar obras.
Isso é que pesa realmente e faz a grande diferença do que poderia ser meramente
promessas. A Ida trazia um curso, mostrou a dança, a arte, o canto. Então, ela
está representando o lado lúdico da nossa personalidade. E a Dóris, que é
Assistente Social há 30 anos, atuando em grupos da terceira idade desde a época da LBA,
tem um grupo maravilhoso no bairro Sarandi. Desde 2005, nós passamos a olhar
cada uma das atividades que estavam acontecendo em Porto Alegre. Em 2006,
então, trouxemos a grande novidade, que deixou muita gente dizendo: “Não, isso
não pode ser!” Nós estamos fazendo a Semana do Idoso há 22 anos e vamos
continuar fazendo.
Eu me coloquei, com muita garra, dizendo que nós temos seis Secretarias
dentro da Prefeitura de Porto Alegre que possuem ações para os idosos. E essas
Secretarias não podem se centrar, em quatro dias, em quatro atividades
meramente, elas têm que estar à disposição de toda uma comunidade, à disposição
dos 180 mil idosos que há em Porto Alegre. Nós somos a segunda cidade no Brasil
em número de idosos. E 180 mil idosos não se conformam com um chazinho, com um
bailezinho, com uma viagenzinha. Não, 180 mil idosos são pessoas que querem
crescer, que têm direito à vida, que têm direito a ter uma melhor qualidade no
seu futuro, que têm direito a ter futuro. E é isso, realmente, o que defendo: o
nosso futuro, apesar de as pessoas dizerem: quem nessa idade tem futuro? Não,
todos nós temos; são 80 ou 90 anos, a longevidade é um fato que não se pode
discutir; realmente, está comprovado.
Então, se temos mentalidade, experiência e toda essa vivacidade e toda
essa vivência para fazer com que as coisas andem dentro de uma sociedade, por
que razão a data de 60 anos vai ser um marco para se dizer que a pessoa não vai
participar mais, que não interessa, só vamos dar alguma coisinha para ela
passar o tempo, nada mais.
Em 2006, fizemos o
primeiro Mês do Idoso, na cara e na coragem, porque não tínhamos verba, eu fui
atrás de outras entidades, fazendo parcerias e solicitando apoios; assim
conseguimos imprimir os convites, os programas. Em 2007, já foi um pouquinho
mais fácil, porque foi provado que o idoso respondeu. Em 2006, em nossos
eventos, durante os 30 dias do primeiro mês, nós computamos uma presença em
torno de nove mil pessoas, não é pouca coisa. Em 2007, se tornou bem mais
fácil; em 2008, então, foi realmente a satisfação maior, quando o nosso grande
amigo, que admiro demais, Ver. Claudio Sebenelo, encampou a idéia e disse: “Vou
transformar isso em lei”. E aí, de posse dessa lei, nós teríamos condições,
realmente, de dizer assim: “Bom, agora, veio para ficar. Porto Alegre pode
dizer para o mundo que é a única cidade do Brasil que tem um mês voltado para o
idoso”. Todas as outras cidades que nós conhecemos somente possuem uma semana
para o idoso, e a única que tem um mês é Porto Alegre. Busquem na Internet,
façam uma investigação, existe isso! Então, é um orgulho para Porto Alegre
dizer que nós temos um mês voltado com atividades exclusivamente para o idoso:
para a saúde; fizemos um mutirão este ano, o mutirão da audição - 40 idosos
estarão, dentro de alguns dias, recebendo aparelhos. Já fizemos todo o mutirão
e a avaliação com o IPA, com o Hospital Conceição, com quem fizemos convênio e
conseguimos realizar esse mutirão. Temos, na parte da saúde, caminhadas: 800
pessoas, em uma parceria com o Sesc. Nós íamos pelas ruas, e as pessoas achavam
que era uma manifestação política. Não deixava de ser, porque, se nós
entendemos o que é política, política, na verdade, é isso, é uma forma de se
manifestar, é dizer verdades, é participar, é compartilhar com a sociedade;
isso é fazer política. Então, essa caminhada dos idosos foi para mostrar à
comunidade o que eles podiam fazer, que eles eram saudáveis, que eles queriam
participar e que estavam, mais uma vez, dizendo: “Oi, aqui, presente!”
Tivemos um evento maravilhoso com a PUC, que foi extraordinário, uma parceria que todo mundo diz que foi de primeira grandeza. Depois, no dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, nós apresentamos o que os grupos de idosos podem fazer em Porto Alegre, 16 grupos se apresentaram, e aí, sucessivamente, até fecharmos, no dia 21 de outubro, com um grande baile, com mais de mil pessoas aqui, no Centro de Eventos Parque da Harmonia. Era um calor de 30 graus, e eram 15 horas, eram 16 horas e havia idoso chegando, idoso chegando. Por quê? Porque eles são ávidos, sedentos de participação, e é isso que eu venho hoje dizer para vocês, para todos os senhores, principalmente para os mais jovens, que se engajem, que entendam, que se abram, que não olhem com aquela coisinha de “vovô”, “vovó”, não somos vovô nem vovó, nós somos gente! Gente com experiência, com sabedoria, gente que pode mexer, mover moinhos, com certeza, porque isso a experiência nos dá. Nós podemos modificar o mundo, sim, com certeza, porque a nossa sabedoria nos permite sermos parceiros de qualquer jovem para mudar o mundo e torná-lo melhor. Eu quero dizer, em nome de todos nós que estamos sendo homenageados na tarde de hoje, muito obrigada, porque esta Casa, mais uma vez, acolheu aquilo que se chama de manifestação popular. Esta Casa é do povo, e nesta Casa é que se gesta, realmente, tudo o que pode ser melhor, o que se espera de melhor para a nossa Cidade, para o nosso Município. Temos orgulho de dizer que Porto Alegre é a única cidade do Brasil que tem o Mês do Idoso, orgulho de dizer que temos 180 mil idosos em todo nosso Município, que somos a segunda cidade no Brasil em número de idosos e temos orgulho de dizer que a nossa qualidade de vida, a cada dia, vai ser melhor, porque nós, também nós, os idosos, nós, os envelhecentes, somos capazes de lutar por esse espaço merecido. Obrigada. (Palmas.)
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Com
a presença do Ver. Sebastião Melo, da Drª Zhélide Quevedo Hunter, da Srª
América Amélia Paes, do Dr. Newton Luiz Terra, da Srª Ida Gleci Camargo Nunes,
da Srª Dóris Maria Fogaça Teixeira, dos nossos convidados desta tarde, desta
visita maravilhosa que vocês fazem a esta festa que é de vocês, agradecemos a
presença de todos. Teremos, agora, dois minutos para as despedidas. Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h15min.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo -15h18min): Estão reabertos os trabalhos.
Agradeço
mais uma vez aos convidados do Ver. Claudio Sebenelo, que homenageou o Mês do
Idoso.
Peço
aos Srs. Vereadores que voltem para as suas bancadas. Solicito que as
despedidas sejam feitas além-Plenário.
Srs.
Vereadores, ontem à tarde, recebi um telefonema do Deputado Raul Pont, dizendo
que gostaria de vir a esta Casa na data de hoje, e aqui está, para tratar de um
tema de alta relevância para o nosso País, que é a Reforma Política.
A
Assembléia Legislativa está liderando um processo que culminará com uma ida à
Brasília na próxima semana para falar com o Presidente Lula, com o Ministro
Tarso Genro, também com os Presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves, e da
Câmara, Arlindo Chinaglia, e o Deputado Raul veio à Casa para convidar
esta Câmara. Então, eu queria agradecer, em nome da Casa, Deputado Raul, pela
sua presença, e gostaria de dizer que este Parlamento - e eu, pessoalmente -
tem admiração pelo senhor, pela sua trajetória, pela sua postura, por tudo que
o senhor tem contribuído com o nosso País, com o nosso Estado e com a nossa
Cidade. Portanto, eu lhe passo, prazerosamente, a palavra, para que o senhor
possa estender o convite.
Por
gentileza, eu faço um apelo aos nossos convidados, no sentido de informar que a
Sessão foi retomada. Meus amigos, todos são bem-vindos, mas a Sessão foi
retomada... Solicito que as despedidas sejam feitas fora do Plenário, para que
nós possamos dar continuidade à Sessão.
Com a palavra o Deputado Raul Pont.
O
SR. RAUL PONT: Muito
obrigado, Presidente. Cumprimentando-o, gostaria de cumprimentar todos os
Vereadores desta Câmara Municipal, é um prazer ter a oportunidade de
conversarmos. Rapidamente quero esclarecer a razão da visita e o objetivo,
pois, por unanimidade, a Assembléia Legislativa tomou esta semana de fazer uma
visita ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado, no dia
06 de novembro, para externar aos dois Chefes das nossas Câmaras Legislativas
Federais a nossa preocupação e a necessidade de que a Reforma Política Eleitoral
tenha uma tramitação mais acelerada, mais rápida, diante de um quadro que foi
vivido por todos nós em mais um pleito eleitoral, e, coincidentemente, muitos
parlamentares, muitos Deputados de várias Bancadas foram à tribuna para fazer
avaliações críticas, não tanto dos resultados de vitórias ou derrotas, mas
avaliações críticas sobre as regras que estabelecem hoje os pleitos eleitorais.
A partir dessa constatação é que, discutindo no Colégio de Líderes da
Assembléia Legislativa, formulamos um abaixo-assinado de comum acordo que
contou com a assinatura dos 55 Deputados, com o objetivo de fazer essa
manifestação perante o Senador Garibaldi Alves, perante o Presidente da Câmara,
Arlindo Chinaglia, e, ao mesmo tempo, vamos aproveitar a ida ao Congresso para
também realizarmos uma audiência com o Presidente da República, que já está
confirmada para as 12h30min do dia 06. Na Assembléia não houve um limite de
representação, simplesmente as Bancadas estão convidadas; cada Bancada poderá,
de acordo com as suas condições, dos próprios Deputados, deslocar dois, três
Deputados. A idéia é compor uma comitiva com muita representação. Estamos,
agora à tarde, com uma Audiência também com o Presidente da OAB, para que a
Ordem dos Advogados também, que está numa campanha nacional nesse sentido,
firme, também conosco nesse abaixo-assinado. Entendemos que a Câmara, pela sua
representação, pela importância de nossa Cidade ser a Capital e,
principalmente, pela representatividade dos Vereadores, seria também importante
que estivesse presente ou manifestasse também a sua solidariedade, seu apoio a
essa reivindicação que iremos fazer no Congresso Nacional. É esse o sentido.
Deixamos aqui uma cópia do abaixo-assinado que fizemos na Assembléia para algo
semelhante ou para uma nova redação com o mesmo sentido, ou também para a
possibilidade de uma assinatura conjunta no mesmo documento. O Presidente
solicitou que fizéssemos isso de forma pública aqui no Plenário pela
importância do tema; ao mesmo tempo, também encarregar o Colégio de Líderes
para alguma deliberação, alguma discussão sobre o tema.
É isso que nos trouxe
aqui, queremos, mais uma vez, agradecer pela oportunidade. Pensamos que a
Câmara tem, nesse aspecto, uma sintonia muito grande com a Assembléia. Acho que
toda a cidadania brasileira, hoje, está consciente da necessidade de
reformarmos as nossas regras eleitorais para torná-las mais democráticas, mais
transparentes, mais expressivas da vontade efetiva do eleitor, o que, às vezes,
não ocorre com a legislação atual. Obrigado, então, pela atenção dispensada.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Coloco à disposição
das Bancadas dois minutos para manifestações.
A Verª Margarete
Moraes está com a palavra.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; querido Deputado Raul Pont, em nome da Bancada
do Partido dos Trabalhadores queremos cumprimentá-lo e aos demais Deputados da
Assembléia Legislativa. Exatamente os 55 Deputados já assinaram esse que eu
chamo de manifesto, porque, independendo do conteúdo, há uma unanimidade de
pensamento no sentido de que essa Reforma Política é necessária no Brasil e
precisa ser agilizada. Acho que o Rio Grande do Sul toma a dianteira, e esta
Casa, a Câmara Municipal de Porto Alegre, deveria se associar a essa idéia.
Inclusive, Ver. Sebastião, deveríamos compor uma representação da Casa
que pudesse acompanhar V. Exª Eu sugiro a V. Exª que, como Presidente, seja o
líder dessa ida a Brasília. Eu acho que é muito importante e de alta relevância
essa idéia apresentada pelo Deputado Raul Pont, que representa a Assembléia
Legislativa, neste momento. Parabéns.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito
obrigado, Verª Margarete Moraes.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente,
Ver. Sebastião Melo; Deputado Raul Pont, eu não tenho dúvida de que não há,
neste momento, assunto mais importante que este. Não há, neste momento, um
assunto mais importante. A cada campanha política, nós estamos vendo coisas que
só serão resolvidas com a alteração na legislação. E se o TSE está legislando,
só está por omissão daqueles que deveriam legislar e que não o estão fazendo.
Nós sabemos que há, sim, um segmento interessado em que não se mude nada. Nós
precisamos ficar atentos para isso. Agora, a grande maioria da população e a
grande maioria daqueles que fazem políticas sabem que nós precisamos e querem
essa mudança. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Deputado
Pont, o meu abraço e a minha pública admiração pelo seu trabalho e pela sua
postura. Eu queria dizer, repetindo o que disse o Ver. Vendruscolo, e
acrescentando, que, talvez, um dos problemas mais urgentes deste País seja a
Reforma Eleitoral. Saímos de um pleito em que nós todos, políticos, não saímos
satisfeitos, e pagamos um tributo muito alto ao nosso desprestígio e,
principalmente, ao péssimo conceito que o político goza junto à sociedade. Isso
tem que ser reformulado. Eu acho que nada melhor do que a mudança dos nossos
estatutos, das nossas normas relacionadas com o processo eleitoral, onde há a
degradante compra de votos, onde há o uso da máquina pública, onde há tantas
outras mazelas sociais num País que já tem tantas dores. Que a nossa sociedade,
responsável e omissa, passe a transformar esse quadro, muitas vezes tétrico,
muitas vezes sinistro, num processo eleitoral que deveria ser um processo de
festa da sociedade. Que o processo eleitoral passe a ser um orgulho para nós e
não um motivo de contrição, um motivo insatisfação e, mais do que isso, muitas
vezes um motivo de revolta, em que os políticos são os receptáculos dessa
revolta. Agradeço pela sua presença, e renovo a minha admiração pelo seu
trabalho.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Deputado
Raul Pont, nós agradecemos por sua visita que é sempre bem-vinda. Quero dizer
que no ano passado, sob a presidência da Verª Maria Celeste, que eu tive o
prazer de acompanhar como 2ª Vice, nós realizamos aqui um Seminário que trouxe
excelentes contribuições e que possibilitou que todos tivessem acesso ao cerne
da questão que está sendo discutida em relação à reforma política. Eu diria que
daí nós temos pelo menos três palestrantes que têm a contribuir. Então,
gostaríamos que o Ver. Sebastião Melo, como Presidente da Casa, encaminhasse ao
Deputado Raul Pont as conclusões desse Seminário, que, com certeza, poderão
subsidiar todo o trabalho que o Rio Grande do Sul está levando à Câmara
Federal.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente; Deputado Raul Pont, eu poderia dizer como Martin Luther King: “Eu
tenho um sonho...”, o sonho da reforma política, onde eu visse o Congresso
Nacional com menor quantidade de Deputados Federais, com menor quantidade de
Senadores, que se estabelecesse a mesma proporção do Estados Unidos - que nós
copiamos tanto. Se nós estabelecêssemos a proporção, nós teríamos 234 Deputados
Federais, e não teríamos 81 Senadores, 40 senadores bastariam; só não alteraria
as Assembléias Legislativas, essas eu acho que estão com o número exato, mas o
número de Vereadores eu também diminuiria na reforma política. Aí, eu tenho a
absoluta convicção de que as coisas no País aconteceriam com muito mais
celeridade e com muito mais responsabilidade. Portanto, só me resta ter o sonho.
Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo
Sr. Presidente; caro Deputado Raul Pont, em nome do Democratas, e, em minha
opinião particular, eu acho que todas as transformações são necessárias em
nosso País, e a eleitoral talvez seja uma das principais; concordamos
plenamente. O que se nota muito, hoje, é o menosprezo da responsabilidade pelo
voto do eleitor, tanto quanto dos eleitos. Nós temos um trabalho árduo! Nós
temos que começar pela cultura política do nosso País; essa tem que ser mudada.
E nós, da oposição, sabemos mais do que ninguém que a máquina pública nunca
deixou de interferir, nem mais nem menos, ao longo da história deste País.
Também necessitamos, se isso acontecer, de leis
claras e objetivas. O que temos hoje? Uma panacéia de leis que ninguém sabe
interpretar. O candidato fica indeciso com relação ao que ele pode ou não pode
fazer; e também não há uma cobrança explícita do cumprimento das leis. Quer
dizer, fica tudo como está. Aqueles que têm coragem de transgredir as leis se
elegem, e aqueles que cumprem as leis são os que têm mais dificuldades em se
eleger. Então, por tudo isso eu acredito numa democracia autêntica: o respeito
ao voto, ao eleitor e ao cidadão que representa esse voto. Essa é a nossa
sugestão.
Muito obrigado por sua iniciativa, leve o nosso
abraço à Assembléia Legislativa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço aos
Líderes de Bancadas. Eu quero, ao finalizar, dizer que esse tema é de uma
profundidade enorme para o nosso País. Não há sistema ideal no mundo, em
nenhuma parte do mundo existe um sistema eleitoral político ideal; mas eu
considero o nosso um processo que precisa enormemente de aperfeiçoamento. Por
exemplo, essa questão de financiamento de campanha. Há candidatos no Brasil que
não têm dinheiro para pagar a confecção de santinhos em preto e branco para
dizer que é candidato. Há outros candidatos para os quais o limite de gastos é
o céu; isso não está correto! Alguns eleitores votam nos comunistas e elegem um
liberal; outros votam em liberal e elegem comunistas. Quer dizer, com o atual
sistema, alguns fazem sete mil votos não se elegem; outros fazem dois ou três
mil votos e se elegem. Então, eu diria que isso é de uma profundidade imensa.
Todos, neste Plenário, de uma forma ou de outra, com mais ou menos intensidade
- e o Raul é símbolo disso, porque é símbolo da resistência -, lutamos para ter
democracia neste País, mas a democracia social neste País não chegou ainda.
Portanto, a Reforma Política é urgente neste País.
Eu não quero nem entrar em detalhes se é por
financiamento, se é por voto distrital, a fidelidade partidária que acabou
sendo judicializada por absoluta omissão do Congresso Nacional, aliás os
pequenos remendos que houve foi por omissão do Congresso Nacional e
judicialização da matéria.
Então, eu não tenho dúvida, por tudo o que eu conheço da qualificação deste
Plenário, de que nós não só vamos assinar este texto, como estaremos
representados, através da nossa Câmara, para poder inserir esse debate
indispensável nesse quadro político.
Eu espero que realmente os Srs. Deputados Federais
e os Srs. Senadores, que estiveram presentes em mais um pleito eleitoral, e testemunharam
que não dá mais para continuar assim, possam convencer os seus Pares em
Brasília de que é necessário produzir uma mudança. Aliás, eu disse ao Deputado
Raul Pont: “Qualquer reforma é melhor do que a que está aí, porque, do jeito
que está, não dá mais”. Dessa forma, os bons quadros que ainda restam no País,
que querem disputar uma eleição, nesse sistema não disputarão mais. Nós sabemos
que vamos nivelar cada vez mais por baixo a política.
Eu
queria agradecer por sua presença, e nós daremos, com certeza, uma resposta
positiva ao seu convite. Muito obrigado. (Palmas.)
Eu
convido os Srs. Líderes de Bancada para uma rápida consulta com a Presidência.
(Pausa.)
Ver. Claudio Sebenelo, convido V. Exª para assumir
os trabalhos e dar prosseguimento à Sessão, tendo em vista alguns atendimentos
da presidência da Casa.
Antes, porém, eu quero convidar para receber o
nosso aplauso e carinho, a Verª Neuza Canabarro, que é uma das aniversariantes
do dia. (Palmas.)
Também é aniversariante do dia o nosso querido Ver.
Claudio Sebenelo. (Palmas.)
E, também é aniversariante do dia o Ver. Aldacir
Oliboni, cujos parabéns vou passar às mãos da Líder do PT, que vai fazer a
entrega ao nosso aniversariante. Parabéns ao Ver. Aldacir Oliboni, também.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
confesso que ontem fiquei apavorado, assustado com a manifestação daqueles
cidadãos. Achei um absurdo o que fizeram, e a nossa Segurança tomou a atitude
certa, e o Ver. Sebastião Melo conduziu muito bem a situação. Aqui é a Casa do
Povo, mas os cidadãos não podem chegar gritando, empurrando e quebrando. Achei
uma deselegância daquela juventude e também dos senhores de idade que estavam
junto, botando o dedo na cara de todo mundo, até na minha. Como é que podem
fazer isso? Temos direitos iguais, e o cidadão não pode fazer isso, já que é um
Projeto que vai fazer bem para a Cidade. O Pontal do Estaleiro vai dar vida
nova à Cidade; vai ser, certamente, um ponto turístico, Ver. João Antonio Dib,
onde se poderá chegar às 10 horas da noite, e tomar um chimarrão com os netos,
com as noras, com os filhos, e com segurança total. Mas hoje quero que V. Exas
me digam se têm coragem de chegar lá no Estaleiro Só às 10 horas da noite, na
beira do Guaíba, para tomar um chimarrão. Não ficam lá nem meia hora, porque
não tem segurança nenhuma! Se formos, hoje à noite, aqui na Usina do Gasômetro,
também não há condições, porque há o risco de assalto e até de roubo do carro.
Mais ainda, eu vejo esse Projeto com muita atenção, porque eu quero o
crescimento de Porto Alegre, Ver. Dr. Raul.
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Vereador
Brasinha. Eu não concordo, não tenho a mesma posição que V. Exª em relação ao
Projeto, mas eu concordo que baderna e invasão não são democracia.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Dr. Raul. Eu acho que eles têm total liberdade de protestar, desde que
seja um protesto pacífico, não fazendo aquilo que eles chegaram fazendo:
empurrando a porta, empurrando os nossos seguranças e com aquele tom de poder,
dizendo que vão fazer, que vão fiscalizar. Podem fiscalizar, ninguém aqui está
com medo de ser fiscalizado. Eu não tenho medo! Tenho, sim, vontade de ver
Porto Alegre crescer, e cada vez mais - é o que vai acontecer, certamente. Eu
queria que houvesse quatro, cinco pontais do estaleiro para dar emprego, gerar
impostos, enfim.
O
Sr. Nilo Santos: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, quero parabenizá-lo
por defender o Projeto, o senhor sabe que também sou favorável. E sobre o que
ocorreu ontem, Ver. Brasinha, as pessoas precisam entender que esta Casa
precisa ser respeitada, que os Parlamentares precisam ser respeitados, e que
quem tem o poder de voto são os Vereadores que aqui estão.
Infelizmente
algumas pessoas que estavam envolvidas ali, ontem, falando em proteger o meio
ambiente, são pessoas que sequer estão qualificadas para defender o meio
ambiente. Por quê? Porque para defender o meio ambiente essas pessoas precisam
respeitá-lo, e, infelizmente, muitas pessoas - não todas, mas muitas - que
estavam ali, depois ficaram lá na rua fumando, poluindo o meio ambiente! Esses
ambientalistas que estiveram aqui ontem perderam a credibilidade.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado,
Ver. Nilo Santos. Ver. Dr. Goulart, a gente sabe que quando há empreendimentos
dessa qualidade, dessa grandeza, virá o crescimento da Cidade. Eu não entendo
por que os caras querem debater mais! O Projeto esteve dois anos e meio na
Prefeitura, todos os órgãos o analisaram, depois mais sete meses aqui na
Câmara, será que não deu tempo de pensarmos? Ainda querem mais tempo? Acho que
o Projeto está aí, deve ser votado e aprovado, porque nós queremos o
crescimento de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Brasinha.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de
tempo do Ver. Aldacir Oliboni. O Ver. Oliboni se encontra de aniversário e em
Licença Saúde!
O
SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Sebenelo, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham,
nós estávamos, há pouco, Ver. Brasinha, lembrando de 2004 - V. Exª não estava
aqui -, quando houve a votação do Projeto do PREVIMPA. A Casa estava
lotadíssima, a Presidente era a nossa colega Verª Margarete Moraes, e havia
servidores do Município que gritavam horrores contra alguns Vereadores e contra
a Presidente, não posso nem repetir o que aqui deste microfone. E muitos dos
que reclamam da manifestação de ontem, eram silêncio em 2004 - silêncio! Então,
no mínimo, as pessoas devem ter coerência, porque, senão, não existe nenhuma
capacidade para a gente acreditar que o que se fala é sincero! Agora, aquilo é
uma situação que nós estamos sentindo que, na população de Porto Alegre, cada
vez mais aumenta a rejeição a esse Projeto, que tem problemas desde a sua
origem, de autoria, tem problemas no que diz respeito a uma relação de ética em
se comprar uma área em leilão por determinado valor e depois querer que a
Câmara aprove mais valor por metro quadrado para eles construírem, ganhando
muito mais dinheiro do que eles sabiam que poderiam construir quando compraram
a área. O problema de impacto no meio ambiente é enorme; tem problema de
circulação enorme; tramitou um ano e tanto no Executivo e o Prefeito Fogaça,
sabendo que o estupro era grande com esse Projeto, não o mandou para a Câmara!
O Prefeito Fogaça foi muito habilidoso, foi inteligente, jogou para cá, e
alguns Vereadores amigos, com boa relação com os empresários, resolveram
apresentar o Projeto. Cada vez cresce na Cidade essa visão, de que é um Projeto
de alguns contra a Cidade - isso está ficando cada vez mais claro. E acho que
vai aumentar mais a mobilização pelo que a gente sente.
Quero
tocar num outro tema trazido pelo Ver. Bernardino Vendruscolo, sobre as
calçadas da Cidade. Há muitos meses, eu trouxe esse assunto também para esta
tribuna. A SMOV desmontou o seu sistema de fiscalização na Cidade: os fiscais
trabalham poucas horas, têm algumas tarefas muito lights que cumprem, e
não fiscalizam! Eu trouxe aqui fotos, e gostaria que os Vereadores que pudessem
passassem por lá. No cruzamento da Rua dos Andradas com a Rua General Câmara,
conhecida como Rua da Ladeira, Ver. Braz, é uma vergonha o que está sendo feito
lá. Naquele local há lajotas cujo tamanho é cerca de 60x60, com duas cores
fazendo um desenho, mas como elas foram quebradas, foram substituídas por um
cimento grosseiro, liquidando com aquele desenho antigo da Cidade. Não foi
nenhuma Administração em particular, aquilo é patrimônio da Cidade que foi
perdido.
O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Guilherme, eu recordo muito bem que no período em que o senhor
foi Secretário da SMOV foi todo refeito o calçadão da Rua dos Andradas, com
lajes de granito rosa, com lajes de basalto. Pois bem, hoje, o que não está
quebrado está preenchido com cimento bruto. É um escândalo para o patrimônio
cultural e artístico da Cidade.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Exatamente. Por último, eu quero dizer da
minha surpresa: dois dias depois da eleição, a Prefeitura anuncia que os
camelôs irão para o camelódromo apenas no início do ano que vem. Houve
propaganda e propaganda sobre a entrega do camelódromo durante o processo
eleitoral, mas, dois dias depois da eleição, se anuncia que os camelôs só o
receberão no próximo ano. Eu, que sou engenheiro, passei por lá algumas vezes e
sabia que não havia nenhuma condição, em razão da construção que está sendo
feita lá, de entregá-lo agora, porque falta muita coisa. E outro compromisso
feito pelo Secretário Bulling aos comerciantes do entorno do camelódromo não
foi cumprido: ainda não foram abertas - Ver. Raul, V. Exª que é da base do
Governo Fogaça - as laterais para permitir que os passageiros circulem e
freqüentem as lanchonetes e restaurantes dos comerciantes estabelecidos. Eles
poderão quebrar! Eles vieram aqui, a SMIC se comprometeu que iria abrir e até
agora não abriu! Os comerciantes podem quebrar! Eu faço um apelo a V. Exas,
que são da base do Prefeito Fogaça: que abram aquilo de uma vez por todas,
senão os comerciantes do entorno vão fechar os seus negócios!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo, que hoje aniversaria; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje eu caminhei por algumas ruas do 4º Distrito,
e também por Petrópolis, e tentei identificar o nome das ruas e não consegui;
não consegui. Evidentemente que de algumas eu sabia os nomes, não tinha
problemas maiores, mas nas esquinas eu não encontrei placas. Eu sei que o
Prefeito Fogaça, ao voltar da China, vai descobrir que é barato fazer uma placa
dessas e vai colocar as placas identificadoras em todas as esquinas.
Mas
eu preciso reclamar, Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, da ausência de um plano viário na cidade de Porto Alegre. Nós
precisamos, urgentemente, de um plano viário! Há poucos dias, ou já há alguns
meses até, eu venho insistindo que é necessário extinguir o corredor da 3ª
Perimetral. Há poucos dias o jornal Zero Hora coloca as posições de
especialistas de trânsito, e diz que deve-se extinguir o corredor da Av. Carlos
Gomes, porque não tem ônibus no corredor. Várias vezes o Ver. Haroldo de Souza
e eu já dissemos que tinha que ter um túnel na Rua Garibaldi e na Rua Santo
Antônio, e os especialistas de trânsito estão dizendo, num decálogo de medidas
a serem tomadas, que é preciso fazer dois túneis pequenos, sem dúvida nenhuma,
na Av. Independência com a Rua Santo Antônio e na Av. Independência com Rua
Garibaldi. Melhoraria enormemente o trânsito. E assim há uma série de outros
problemas que estão lá dispostos, e que é necessário que se pense sobre eles.
Mas
o essencial, Sr. Presidente, faz 20 anos que eu digo: é um plano viário para
Porto Alegre, que não tem um plano viário! Thompson Flores e Villela tinham projetos
que foram executados, hoje não tem mais. Hoje não tem mais projeto para ser
executado. Claro, ele vai alargar no bairro Vila Nova, a Av. Vicente Monteggia;
vai fazer um acesso ao Porto. Mas nós precisamos muito mais do que isso. O
número de veículos cresceu enormemente, e as nossas ruas são as mesmas de 25
anos atrás. Esta radial feita pelo Villela, a Av. Aureliano Chaves, a Av. Érico
Veríssimo, a radial da Vasco da Gama; a 3ª Perimetral começou com o Villela; eu
concluí o primeiro trecho: ruas Edu Chaves, Souza Reis, Ceará, Pereira Franco,
mas nós não faríamos com corredor de ônibus. Então, eu acho que isso tem que
ser repensado. É preciso, é urgente, é indispensável um plano viário para a
cidade de Porto Alegre. O Secretário de Transportes falou, num Fórum da Câmara
Municipal, quando perguntavam a ele o que ele fazia, ele respondeu: “Estou
Secretário, mas sou professor”. Bom, quem está Secretário não é Secretário. Tem
que “ser” Secretário; não pode “estar” Secretário.
Portanto,
Secretários do Planejamento, do Transporte, que se reúnam e pensem num plano
viário para Porto Alegre. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João
Antonio Dib.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr.
Ver. Claudio Sebenelo, no exercício da presidência; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, ontem eu assisti aqui atos contra mim, algo a que já estou
acostumada na minha vida: já me atiraram pedras, atiraram ovos, tomates, e
sempre encarei isso como parte da democracia. Nunca tive medo; ontem também não
tive. Quando os manifestantes perguntaram “Por que os Vereadores não vêm aqui?
Têm medo?” Eu disse que não tinha medo. E eles disseram “Então, venha”. E eu passei
para o lado de lá. E realmente ninguém me tocou.
Então,
este fato de poder protestar, de poder gritar também tem seus limites. Tudo tem
limites. E eu, como sou inspetora, aprendi bem o que são limites permissíveis.
Desde uma vez que não se parta para a agressão física, Ver. Mauro, nós podemos
até gritar, pode-se gritar o que der, dentro do espaço que lhe é concedido; é
uma forma democrática.
Hoje
pela manhã, se viu na imprensa que a Governadora assinou um Decreto, pelo qual
autoriza a descontar do grevista faltoso. Isso é muito velho! Nós não podemos
fazer benesse com o dinheiro público! Eu, lá em 1991, descontei dos professores
e disse: “Quem quiser abonar que abone. Existe uma Lei - Jauri - que é sobre
abono do ponto dos professores, e só em tais, tais e tais casos”. Fora esses,
não pode; tem que descontar. Então, não precisa Decreto; existe Lei.
Agora quero falar sobre o fato de ontem. Nós tivemos estudantes universitários, que estão naquela impetuosidade de querer mudar tudo, e que talvez nem se tenham detido nisso, ou sintam que os seus argumentos não são fortes. Eu cumprimentaria aqui o Ver. Professor Garcia, que ontem foi brilhante na sua explanação no programa Conversas Cruzadas. Ele colocou de forma muito clara: “Nós não podemos legislar pontualmente, primeiro para arrumar a vida dos trabalhadores, depois para arrumar a vida do empresário”. Não, aí é palhaçada! Agora, sobre o fato de ontem, não foram as manifestações externas que me tocaram; o que me tocou - e eu pensei “Está na hora de ir para casa” - sabem o que foi? Foi o que disse um Vereador. Nós sabemos, Ver. Adeli Sell, que a Câmara de Vereadores tem Vereadores de todos os níveis intelectuais, educacionais, culturais, isso é normal, mas nem era um Vereador de quem se pudesse dizer que não tem condições porque nunca teve acesso à cultura; era um Vereador altamente intelectualizado, voltado à música erudita, de nível superior, e o Vereador olhou para os estudantes e os agrediu com “Vai tomar...” Aquilo me chocou! Me chocou, porque, no momento em que se é investido do mandato de Vereador, tem-se que ter postura, tem-se que ter ética e moral. Eu estava junto à Verª Margarete Moraes; nós nos olhamos pasmas! Foi uma forma de provocar aqueles que estavam lá, que foram provocados - isso nós pudemos testemunhar -, foram provocados por um Vereador que disse: “Vai...”. Isso é chocante, porque nós falamos em uma Reforma Política, que efetivamente tem que ocorrer, não sei aonde vamos chegar. Agora, não podemos ficar aqui a bel-prazer da espoliação, do lobismo, do lobista sentado nas galerias, chamando Vereador, indo nos gabinetes. No meu gabinete, não houve acesso. “Não, aqui o senhor não permanece.” Voltou duas vezes. “Aqui não pode ficar”. Os zunzuns que andam por aí... Eu não tenho prova nenhuma, nem sei, só sei dos zunzuns; se são 20, se são seis, se são dez ou se são 50, não sei quanto é. Agora, fica muito mal para a nossa imagem! Precisamos sentar e discutir dentro da legalidade, e não é legal, não é ético e é imoral esta Casa ter aprovado a venda daquela área para que os trabalhadores não fossem prejudicados, e agora ela mudar a Lei para beneficiar os empresários. Aquela área é uma área que é do cidadão, e, como disse o Ver. Professor Garcia: se abrir a porteira, passa uma boiada, não só um boi. Em toda a orla, vamos ter projetos para que se construam espigões. Vejam bem, o Ver. João Antonio Dib alerta sobre um plano de mobilidade, o Impacto de Vizinhança, o impacto ambiental, Ver. Professor Garcia. O que nós estamos pensando?
E só uma colocação: 430 milhões de reais vieram para o Socioambiental.
Que bom! Que bom! E onde é que estão os 630 milhões cobrados indevidamente da
tarifa de esgoto que eram para essa finalidade? Isso eu não consegui aqui, mas
estou lá no Ministério Público! Já ganhei a primeira parada, e nós vamos em
frente, porque, em algum lugar, tem que estar o dinheiro! Era para,
especificamente, construir esgoto em Porto Alegre, e, lamentavelmente, Porto
Alegre tem, até hoje, apenas 25,7% de esgoto. Todos os que pagam a tarifa de
esgoto do DMAE já podem saber que estão pagando indevidamente 74,3%, e,
portanto, têm direito a ressarcimento, porque já existe decisão do STJ, e isso,
sim, deve ser a nossa contribuição para esta Casa. Nós vamos deixar esta
contribuição.
Nesta
semana, eu estava tomando café e liguei a TV no programa da Ana Maria Braga, e apareceu o
ator Milton Gonçalves, que faz o papel de um deputado corrupto, Ver. João
Antonio Dib. E ela perguntou como poderia chamá-lo, se de deputado, porque ele
já havia sido deputado, ou de Milton. E ele disse: “Chama-me de Milton”. E ela
perguntou qual havia sido a oficina que ele fez para fazer o papel de Deputado.
E ele respondeu que a oficina foi a própria Câmara, onde ele havia sido
Deputado no período de 1982 a 1986. E a Ana Maria Braga perguntou: “Mas é todo
o mundo assim? Não é possível?” E ele disse: “Não, não é todo o mundo; tem
gente que se salva”. O senhor pode dizer quem? Ele disse: “Posso dizer um e vou
dizer o nome, porque ainda está vivo: foi o Fulano de Tal, Deputado Tal que passou
quatro anos naquela Câmara, que fez excelentes projetos sociais de políticas
públicas que atendessem exatamente a população de baixa renda”. Não houve
nenhum aprovado, porque ele não tinha respaldo.
Só um esclarecimento: de 1982 a 1986, o Collares não
estava lá, senão ele poderia citar dois. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos à
PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/10 minutos/com aparte)
3ª
SESSÃO
PROC. Nº 5938/08 - PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO Nº 050/08, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2009.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta
Especial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu havia dito que o Projeto da Lei Orçamentária está muito bem
apresentado, ele faz a análise econômica mundial, nacional, estadual e
municipal, inclusive vai ao ponto de controlar estatisticamente o consumo de
energia elétrica na cidade de Porto Alegre, e verifica-se que o consumo de
energia na área industrial, entre 2005 e 2007, diminuiu 7,7%, e o comercial
aumentou 7%. Mas também temos aqui os orçamentos das autarquias, e eu tenho uma
preocupação muito séria com o DMAE, que tem, este ano, uma previsão de
arrecadação de 367 milhões de reais, e ele não vai arrecadar isso. Eu não
consegui encontrar aqui o orçamento detalhado do DMAE, mas, este ano, ele
arrecadará de 320 a 325 milhões de reais,
no máximo. E está propondo, para o próximo ano, em vez de 367 milhões de reais,
praticamente, 392 milhões de reais. Eu acho que isso dificilmente ocorrerá, a
não ser que nos 392 milhões de reais esteja incluída a Receita de capital, que
seria o ingresso de recursos do Plano Integrado Socioambiental.
Mas,
por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu digo permanentemente que é
preciso ter um plano viário nesta Cidade, e nós não temos um plano viário. Eu
vejo, em verbas da SMT, recursos para um plano cicloviário. Ora, o plano
cicloviário deveria estar contido no plano viário, e nós não temos plano
viário. Diz o Secretário de Transportes que vai fazer quase 500 quilômetros de
ciclovias em Porto Alegre. Eu lembro que esteve aqui em Pauta o Projeto das
ciclovias, e ali dizia que, na Av. Independência, seria em toda a via, e eu
disse que havia um erro de impressão. Na Av. Independência, em toda a via, é
impossível! Não há como fazer na Av. Independência! E se enganam aqueles que
pensam que podem fazer ciclovia na Av. Ipiranga, na margem do riacho! Não é
possível fazer a ciclovia, a não ser que eu queira encontrar todos os dias
alguém para trabalhar e retirar ciclista de dentro do riacho. Não há outro
jeito, não dá para fazer, nós não temos plano viário! Nós precisamos de um
plano viário; volto a dizer.
Foi muito bem estudada a proposta orçamentária, volto a pedir aos meus colegas que não emendem, porque não adianta emendar. O Prefeito não é obrigado a fazer aquilo que for emendado. Se houver um acerto entre o Executivo, a Liderança do Governo e os Vereadores, é possível que ocorra. Nós queremos é que ele faça tudo o que está aqui proposto, e é isso que nós temos que fiscalizar: a execução orçamentária. São 21 programas; às vezes, uma obra está inserida em três ou quatro programas, não em um só, não em uma Secretaria só, está em várias Secretarias. Então, é preciso ter todo o cuidado com o acompanhamento da execução orçamentária. No dia 28 de cada mês, é publicada a execução do mês anterior. Então, eu acho que esse é o grande trabalho que nós temos, e não fazer emendas, emendas e mais emendas, que depois não serão atendidas pelo Prefeito, como sói ocorrer normalmente. Não adianta eu querer pavimentar esta ou aquela rua, se não está previsto. Está previsto o acesso norte ao Porto Seco, está prevista a Av. Vicente Monteggia duplicada, estão previstas muitas obras que nós reclamamos aqui o tempo todo, estão aqui; vamos ver se elas serão feitas. Não basta que estejam aqui, nós temos que exigir que sejam feitas. Eu ontem fiz uma pequena análise da execução orçamentária nos nove primeiros meses. A Prefeitura tem um superávit primário, não significa um superávit total que possa utilizar em qualquer necessidade; não, é para pagar financiamentos, é para pagar empréstimos, e isso faz com que a Prefeitura procure gastar menos do que arrecada; e o que tem de despesas são aquelas que foram empenhadas durante o ano. Portanto, o superávit primário não está dizendo que o dinheiro foi mal-usado, porque o meu professor - Professor Brum, de Economia, na Escola de Engenharia - dizia sempre que o essencial é que o orçamento seja equilibrado, porque então o povo estará vendo ser usado integralmente o dinheiro que pagou de impostos. O pior é quando é superavitário: o dinheiro foi mal gerido. Entre ser superavitário e deficitário, ele dizia que é preferível que seja deficitário, mas com a realização de obras essenciais à vida da cidade, do Estado ou da União. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O
Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, ouvindo depoimentos válidos hoje aqui
sobre nosso plano viário, Ver. João Antonio Dib, eu colocaria mais uma coisa
importante no momento atual, uma questão sobre a nossa mobilidade. A Secretaria
que cuida do nosso trânsito carece de especialistas em engenharia de trânsito.
Inclusive, agora, uma ONG está sendo formada pela segunda dama do Estado, a
esposa do nosso Vice-Governador, justamente em cima do que estou falando aqui,
de engenharia de trânsito para receber as obras e ver se essas obras estão
dentro das normas técnicas estipuladas nacionalmente, porque todas as obras
modernas em Porto Alegre, Ver. Sebenelo, têm vício, todas estão ceifando vidas
de inocentes na nossa Cidade, com carros aquaplanando ou pegando postes de
concreto mal colocados em locais onde não poderiam estar.
Em
segundo lugar, quero dizer que o Paulo Sant’Ana tem levantado esse assunto, e
todos nós vemos isso, que o nosso problema maior é das 18 horas às 20 horas.
Quer dizer, cabe, urgentemente, fazermos uma reciclagem, principalmente nos
órgãos públicos, na própria Prefeitura, para termos horários divergentes de
chegar e deixar o emprego, ir à faculdade, pois isso ajuda muito, isso não tem
custo, é apenas uma cultura política do nosso povo.
Quero
aqui abordar, também, uma notícia que me deixa entristecido, e já sabíamos que
isso iria acontecer, sobre o piso salarial dos professores. Seis Governadores
foram a Brasília dizer que não têm como cumprir esse Projeto, argüindo
inconstitucionalidade, e, realmente, a medida é inconstitucional. São 950
reais, e teria que ser mais. Foi um Projeto sancionado pelo Presidente demagogicamente.
É o Município que tem que manter esse piso, e ele fica com apenas 6% daquilo
que arrecada - o Estado fica com 24%, e o Governo Federal fica com 70% -, e o
Presidente sanciona uma Lei que vai onerar o Estado do Rio Grande do Sul, a
partir de 2010, em um bilhão e meio de reais? A Governadora anda correndo para
tudo que é lado, fez um empréstimo de um bilhão, para diminuir os juros da
dívida, e agora terá de arrumar, todo ano, mais um bilhão e meio?
Está
na hora; ainda podemos salvar aquilo que é muito justo com os nossos
professores, para que essa justa reivindicação possa ser tratada como tem que
ser no nosso País: que o Governo Federal diga que 5% da sua receita vá para os
Estados, talvez nem sejam necessários 5% - meio por cento, um por cento -, para
que possam cumprir aquilo que ele sancionou.
É
muito fácil jogar para os Estados, para os Municípios leis que não tenham a
correspondente arrecadação. De onde o Estado vai tirar, anualmente, mais um
bilhão de reais se ele está deficitário? Vai aumentar os impostos estaduais? E
o Governo com essa gastança enorme, nesse Brasil afora, gastanças, gastanças e
mais gastanças, aumentando CCs, aumentado funcionários e, ao mesmo tempo,
aumentado taxas, fazendo uma arrecadação violenta e dando ônus para o Município,
para o Estado, ônus que ele teria que assumir, se o Projeto fosse um projeto
legal. Que ele dissesse: “É tanto que se tem que pagar para os professores [o
que eu acho justo], e está aqui a receita necessária para poder cumprir!”
Está
em tempo, Sr. Presidente Lula - estão aqui os políticos que o defendem -, de
corrigir essa anomalia e de os professores não perderem esse piso tão batalhado
pela categoria, tão merecido pelos professores. Nós queremos ter segurança boa,
pagando mal os nossos policiais, os nossos agentes de segurança?! Nós queremos
ter educação boa, pagando mal os nossos professores?! Não é por aí que a gente
começa a fazer uma boa segurança e uma boa educação, não é com demagogia, com
leis malfeitas, com leis mal sancionadas. Todos nós sabemos que, ao se
apresentar um Projeto, tem que se saber de onde vêm, correspondentemente, os
fundos necessários para que essa lei possa ser cumprida.
Então, Sr. Presidente da República, o senhor, que
tem o ‘canetaço’ na mão, faça uma Medida Provisória e destine dos 70%,
um pouquinho que seja, para que os Estados possam cumprir esse piso tão
merecido dos nossos professores. Caso contrário, os professores não vão
receber, porque os Estados não têm como pagar. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. Ismael Heinen.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O SR. ADELI SELL: Esta
discussão de Pauta Especial é de uma importância ímpar. Eu vou fazer uma
análise da execução orçamentária da Prefeitura, para a gente poder ter os
parâmetros para o atual Orçamento.
Eu fiz um conjunto de levantamentos, para mostrar
como era uma peça de péssima ficção e como esta atual é pior ainda, porque esta
atual é uma peça de propaganda eleitoral fora de época, portanto, passível de
crime.
No
gabinete do Prefeito, nós tínhamos um título que se chamava Vizinhança Segura,
Projeto Escola (Defesa Civil). Quanto foi executado? Zero.
Na
Procuradoria-Geral do Município, nós tínhamos um título chamado Porto da
Inclusão, Regularização Fundiária Judicial. Terceiro ano consecutivo: zero; e
aparece de novo essa belezura, como se fosse uma novidade no Orçamento; três
anos consecutivos: zero; zero! No DEP: PIEC, Projeto Sistema Drenagem, Proteção
Contra Cheias: zero. Agora se fala em resolver os problemas da Entrada da
Cidade. Quem vai lá sabe como ali a Rua Dona Teodora continua debaixo d’água. E
aí eu digo: proteção contra as cheias? Zero. Porto do Futuro, Plano Diretor,
Drenagem Urbana: zero. Socioambiental, Projeto Proteção Contra Cheias, Sistema
Cavalhada: zero; zero!
Secretaria
Municipal de Esporte, Recreação e Lazer: Carinho não tem idade. E nós ficamos
aqui fazendo uma discurseira no início da tarde sobre os idosos. Foram gastos
1.100 reais. A Receita é Saúde, Projeto Lazer e Saúde: zero. Lugar de Criança é
na Família e na Escola, Projeto Bonde da Cidadania: 1.300 reais. Isso,
provavelmente, com o ônibus da Carris, mas ficou nisso. E quanto gastou essa
Secretaria em publicidade? Cento e setenta e cinco mil reais!
Secretaria
de Direitos Humanos e Segurança Urbana: Vizinhança Segura, Centro de Formação e
Treinamento da Guarda Municipal: execução orçamentária zero. E aparece esta
belezura no novo Orçamento. Vizinhança Segura, Integração com a Secretaria de
Justiça e Segurança: zero. Publicidade dessa Secretaria: 35.400 reais.
Secretaria
de Gestão e Acompanhamento Estratégico, que tem um Orçamento, agora, de 5,6%;
5,6%. E a Secretaria da Indústria e Comércio, a Secretaria do Desenvolvimento,
portanto, tem 2,5% do Orçamento. Alguém pode me explicar? Se a gente vai gastar
2,5% do Orçamento na SMIC e vai gastar 5,6% numa Secretaria meio... Meio! Meio
de botar dinheiro em consultorias, como eu vi e demonstrei na reunião desta
semana na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Quanto
gastou em publicidade? Dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil reais! Vou
repetir: essa Secretaria tem uma previsão orçamentária de 5,6% do Orçamento. A
SMIC tem 2,5%; a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana,
que tem mais de 400 guardas municipais, tem um Orçamento de 5,6%, e é uma
Secretaria de ponta. Essa Secretaria, a SMGAE, tem uma publicidade de dois
milhões, 249 mil reais gastos até agora, no ano de 2008.
Secretaria
Municipal da Cultura: Projeto Porto da Inclusão, Projeto de Democratização
Cultural, Universidade Popular do Carnaval, Nativismo e Manifestações
Populares: zero; Gurizada Cidadã e Projeto Escola de Circo: zero; Cidade
Integrada, Projeto Museu da Imagem e do Som: zero; Viva o Centro, Projeto
Monumenta: zero; isso da Secretaria da Cultura, que tem um Orçamento
baixíssimo.
Secretaria Municipal de Administração: também tem um conjunto de
atividades-meio, mas tem um Orçamento bem menor do que a Secretaria Municipal
de Gestão e Acompanhamento Estratégico. Desenvolvimento Municipal, Projeto
Redesenho Organizacional e Indicadores de Desenvolvimento Urbano
Georreferenciados: zero; Gestão Total, Projeto Plano de Carreira (terceiro
ano): zero; Gestão Total, Projeto Plano de Saúde do Servidor - Plano de Saúde
do Servidor, pessoal!: zero. É assim que a Prefeitura trata seus funcionários:
zero. Publicidade da Secretaria: 78.900 reais.
Secretaria Municipal da Fazenda: Desenvolvimento
Municipal, Projeto Sistema Integrado de Administração Tributária (terceiro ano
consecutivo): zero; Mais Recursos, Mais Serviços; Projeto Modernização do
Cadastro Imobiliário, Implantação da Controladoria-Geral, Ampliação da Receita
do ISSQN - os senhores e senhoras não acreditam: a grande quantia de 749 reais!
O que fizeram com os 749 reais para ter mais recursos, mais serviços, projetos
de modernização do cadastro imobiliário, implantação da Controladoria-Geral,
ampliação da Receita do ISSQN? Mas em publicidade, senhores... Enquanto
gastaram 749 reais - vou repetir:
749 reais em modernização; gastaram 627.800 reais em publicidade. A mídia local
agradece a generosidade. Agora, perguntem quanto gastaram nos jornais de
bairro. Agradece e cala, Ver. Guilherme Barbosa, V. Exª tem toda razão. Não dá,
democracia não se faz assim, nem gestão.
Eu
vou adiante: a SMOV, a grande SMOV, a Secretaria do asfalto. Ver. Guilherme
Barbosa, Verª Maria Celeste, e a sua Emenda. Cidade Acessível, Projeto Acesso
Norte do Porto Seco: execução zero. Mas o Governo Federal tem o dinheiro.
Projeto Qualificação e Ampliação de Iluminação Pública: queriam gastar 36
milhões, sei lá quanto; por isso está tudo escuro na Cidade: zero. Programa
Conservação e Iluminação Pública: zero. Viva o Centro, Acessibilidade e
Mobilidade no Centro: 36.100 reais. Vias Estruturais da Cidade: 105.600 reais.
Publicidade: 102 mil reais. Quer dizer que em Vias Estruturais da Cidade foi
gasto o mesmo que em publicidade. O mesmo que em publicidade! Mais uma vez, a
mídia agradece e cala.
Secretaria
de Educação. Lugar da Criança é na Escola, Projeto de Apoio ao Trabalhador em
Educação, Cidade e Escola, Conversações Pedagógicas, Inclusão Digital, Educação
Especial, Educação Infantil e do Ensino Médio: 1.500 reais. Publicidade:
579.500 reais.
SMIC:
Crescer Porto Alegre, Projeto Distrito Industrial da Restinga: zero. PIEC:
Projeto Centro Regional de Desenvolvimento, Cooperativa de Produção e Serviços:
zero. Porto da Inclusão, Qualificação do Cidadão de Baixa Renda, Fomento ao
Trabalho Artesanal, Qualificação Profissional, PLANTEQ: zero. Porto Alegre da
Mulher Negra e Indígena, Projeto Complementação de Renda: zero. Publicidade:
124.700 reais.
Secretaria Municipal de
Transportes: Plano Diretor de Transportes: zero. Plano Diretor de Transportes
Eletrônicos e Plano Diretor Cicloviário: zero; Publicidade: 441.900 reais. É
isso aí.
Farmácias Distritais e
Ações de Geriatria tiveram execução zero; mais oito projetos do Programa
Bem-Me-Quer e Porto Alegre das Mulheres: zero, Publicidade: 153.300 reais.
Eu
peço, Sr. Presidente, os cinco minutos do tempo de Liderança pela oposição,
para complementar.
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ADELI SELL: Na SMAM:
Programa Cidade Integrada: zero; Programa Orla do Guaíba, Serviços Arborizados:
zero; Porto Alegre Verde, Plano de Manejo, Unidade de Conservação, Plano de
Educação Ambiental, Conservação das Áreas, Preservação do Meio Ambiente,
Qualificação e Manutenção de Parques e Praças: zero; Plano Gestão Ambiental do
Programa Socioambiental: zero; PIEC, recuperação e melhoria de áreas de lazer:
zero; Pró-Dilúvio: 1.300 reais. Publicidade: 84.300 reais. A mídia agradece e
cala.
É
interessante, é interessante! Para cobrir o furdunço de ontem não faltou
espaço, mas para cobrir o debate sobre o Orçamento da Cidade, eu quero ver
quanta tinta vai ser gasta na mídia local.
Secretaria
Municipal da Juventude, olhem só: Prevenção às Drogas, Agentes da
Transformação, Violência Não, Trabalho para Jovens, execução orçamentária:
adivinhem! zero. Publicidade: 18.600 reais.
Secretaria
Especial de Acessibilidade e Inclusão Social - alguém conhece essa Secretaria?
São 14 Programas existentes, e 12 têm execuções zero; tem 14 Programas, e em 12
não gastaram nada, ou seja, tem dois que tem gasto, mas teve um gasto com
publicidade de 22.500 reais. Em quê? Para aquilo que foi falado antes, aqui,
que os velhinhos e as velhinhas não conseguem caminhar nas calçadas do
Centro... É para isso que existe? Calçada é a iniciativa privada que tem que
fazer, mas, para isso, tem que fazer um trabalho de publicidade. Se foi feito
para isso, até teria sentido, mas como não foi feito...
Na
Secretaria de Turismo: cinco Projetos em execução: zero; Programa Cresce POA,
Projetos Marketing Turístico, Caminhos Rurais, Linha Turismo, Serviço Atenção
ao Turismo, Informação Turística. Execução: zero! O mais engraçado - esta os
senhores e as senhoras não vão acreditar -, a Secretaria, que tem que gastar em
publicidade para vender a Cidade, quanto gastou em publicidade? Zero, zero,
gastou zero! Ou seja, como é que vamos fazer turismo em Porto Alegre sem gastar
nada, Verª Maria Celeste? A que tinha que gastar em publicidade não gastou
nada. O DEMHAB. Projeto Ação para a Redução de Inadimplência: zero. Publicidade:
343 mil reais. DMAE. Plano Diretor Água/Esgoto. Execução: zero! Programa Porto
Verde, Projeto de Educação Ambiental, empenhados 12 mil e 200 reais, líquido
pago: cinco mil e 600 reais. Publicidade: oh, DMAE que gasta dinheiro! Um
milhão, 140 mil reais. Eu vou repetir. O DMAE gastou um milhão, 140 mil em
publicidade! Já a Secretaria de Turismo não gastou nada. O DMAE não precisa
fazer publicidade. O DMAE precisa botar água na Cidade, mas na Afonso Lourenço
Mariante, na Cooperativa 4 de Julho, falta água. Mas o DMAE gasta um milhão,
140 mil reais em publicidade!
O DMLU.
Programa Porto Verde, Qualificação da Coleta, Triagem, Destinação de Resíduos:
zero. Publicidade: 303 mil e 600 reais. A FASC. Olhem só a belezura! Programa
Carinho Não Tem Idade. Ficaram falando dos velhinhos aqui. Envelhecimento
Saudável, execução: zero. Programa Gurizada Cidadã, Projeto de Atendimento a
PCDs e Surdos: zero. Lugar de Criança é na Escola: zero. Programa Bem-me-Quer,
Projeto Sentinela: quatro mil e 700. Projeto de Inclusão Produtiva: 972 reais.
Cadastro de Programa Social: zero. Publicidade: 155 mil. Essa é a Prefeitura de
Porto Alegre, que faz lambança com o dinheiro público, gastando em publicidade.
A Secretaria do Turismo não tem dinheiro em publicidade, e o DMAE, que não precisa
de publicidade, gasta um milhão. Isso é Porto Alegre. Não dá para agüentar!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): A Verª Maria
Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Claudio Sebenelo: Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, falo em nome da minha Bancada, o Partido dos
Trabalhadores, e faço aqui uma manifestação. Quero lamentar, aqui, Ver. Haroldo
de Souza, o episódio de ontem, a confusão que houve neste Plenário, e também
lamentar a postura de alguns Vereadores que, ao invés de tentarem acalmar e
reorganizar o espaço público que é esta Casa e o plenário que é dado às
manifestações, acabaram fazendo provocações à platéia.
Penso
- e fui Presidenta desta Casa - que em todos os momentos temos que ter a maior
tranqüilidade, especialmente quando da ocupação deste plenário pelos mais
diversos segmentos da Cidade que vêm até aqui fazer a sua manifestação
legítima, democrática em relação às discussões importantes que estão sendo
feitas na Cidade. Portanto, faço este registro, em nome da nossa Bancada, do
lamentável episódio de ontem.
Também
quero colocar que a manifestação, que resultou lamentavelmente numa confusão
maior, foi por conta da dificuldade que a população e os vários segmentos da
Cidade estão tendo de entender, compreender esse Projeto tão importante, tão
significativo. Eu acompanhei os debates nos programas de televisão de ontem à
noite e hoje pela manhã, e ali, na manifestação da população, a gente percebia
a grande confusão ou o não-esclarecimento frente a esse Projeto sobre a orla.
Há uma grande preocupação, sim, ambiental, com uma área pública da nossa
Cidade, e essa preocupação é extremamente pertinente, porque ao abrirmos a
possibilidade de construir naquela parte da nossa orla, no Pontal do Estaleiro,
como é chamado, poderemos abrir uma iniciativa de várias construções ao longo
da nossa orla, que é um referencial para a nossa Cidade, um lugar público e
importante. Portanto, venho aqui fazer a minha manifestação frente a essa
questão e lamentar que um Projeto que tramitou por tanto tempo no Governo
Municipal, no Executivo, tenha sido jogado da forma como foi jogado aqui na
Câmara Municipal.
Como Presidente desta Casa fui com um grupo de Vereadores
conhecer in loco o projeto, na época, para que os Vereadores começassem
a se apropriar daquela discussão, e lamentavelmente o Prefeito “lava suas
mãos”, porque este Projeto, todos nós sabemos, tem vício de iniciativa, sim;
ele não pode ser produzido pelos Vereadores desta Casa, nós sabemos deste
problema, por isso ele está sub judice até o julgamento do mérito.
Lamentavelmente o Prefeito não assumiu este Projeto, porque a primeira conversa
que tivemos com os interessados naquela construção, naquele empreendimento, foi
no sentido de que conversassem com o Prefeito, tensionassem o Prefeito para que
ele, então, enviasse à Casa o Projeto, o que não aconteceu. Lamentavelmente o
Prefeito “lava as mãos”, e vem para a Casa, para a Pauta, para discussão um
Projeto elaborado por um grupo de Vereadores. Nós, então, estamos muito
preocupados pela forma como foi construído todo este Processo, e penso que o
Presidente da Casa o está conduzindo com muita sabedoria. Essa matéria está, de
fato, sub judice, e não tem por que estarmos discutindo este tema ou
tentarmos aprovar este Projeto na Casa ou derrotá-lo, enfim, colocá-lo na Ordem
do Dia para discussão, se ainda não tivermos a posição do Judiciário sobre essa
questão tão importante. Mais do que isso, nós temos que, também, saudar a
manifestação do Fórum de Entidades, aliás, um Fórum constituído na nossa
Presidência para que pudéssemos estar acompanhando a discussão do Plano Diretor
nesta Casa. E eu estranho muito que este Projeto, que deveria estar sendo
discutido dentro do Plano Diretor, porque há uma mudança de índice nesse
Projeto especial, ele não foi para o Projeto do Plano Diretor. Ele deveria
estar ali, dentro do contexto maior da Cidade, e o que se tem é um Projeto
especial, sendo atropelado no processo da discussão, sendo colocado desta forma
açodada para que se decida sobre a matéria aqui na Câmara Municipal.
Penso que
temos que ter muita calma nesta hora, como dizem os baianos, e poder construir
com a sociedade, sim, uma discussão. Houve uma Audiência Pública nesta Casa,
mas ela não foi suficiente para dar conta de toda essa problemática e de toda
esta discussão tão pertinente. Por isso as manifestações do Fórum de Entidades,
dos movimentos ambientalistas, dos institutos de arquitetura da nossa Cidade, que
também se colocam, alguns, contrários ao Projeto, mas outros favoráveis. Esta é
uma Casa de polêmicas, nós não devemos temer as polêmicas. Nós nos posicionamos
sempre, e já há uma posição do Partido dos Trabalhadores frente a esse Projeto:
votaremos contra o Projeto Pontal do Estaleiro, e aqui eu reafirmo esta nossa
posição de Bancada, porque entendemos que, além dos problemas jurídicos, da
questão do vício de iniciativa, existe todo um problema ambiental que precisa
ser muito bem calculado, porque nós queremos, com certeza, uma Porto Alegre
mais bonita, uma Porto Alegre melhor, e uma Porto Alegre sendo usada por toda a
população e não dessa forma, com algumas iniciativas de privatização da nossa
orla. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Verª Maria Celeste.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver. Claudio
Sebenelo, presidindo os trabalhos, antes de eu ser político, não esperava pegar
um plenário e olhar melancolicamente para o que estou vendo. Nós temos quatro
Taquígrafas e um, dois, três, quatro, cinco, seis... seis Vereadores! Pois é!
Mas o que a gente pode fazer? Agora, quando o Judiciário tiver um problema lá,
ele virá aqui e pedirá ao Beto Moesch para resolver os problemas do Judiciário,
porque o Judiciário passa a resolver os problemas do Vereador. E, com isso, nós
vamos diminuindo o poder do Parlamento. Mas eu já falei sobre isso, e não vou
mais falar a respeito. O que está me parecendo é que nós estamos no 3º turno
das eleições! A maioria dos Vereadores do Partido dos Trabalhadores não
assimilou a derrota! Não lhes “caiu a ficha” ainda! Eu sei que é dolorido
perder no berço do Partido dos Trabalhadores, porque também perderam lá na
região do ABC, perderam em São Paulo, aliás, perderam no berço, e perdem no
segundo berço, que é Porto Alegre; aqui e lá, nasceu o PT fortalecido, de gente
bonita! A Margarete Moraes é gente bonita! Da Margarete Moraes eu posso falar
“gente bonita”! Como a política é ingrata, não é? E não se reelegeu a Margarete
Moraes! Mas agora imaginem...! E outros tantos se reelegeram, se elegeram, mas
a Margarete Moraes, não! Eu estou falando de uma representante do Partido dos
Trabalhadores, e há muitos. E como há gente boa no Partido dos Trabalhadores!
Mas como existe gente desengonçada também, fora do eixo - não é? -, como existe
no PMDB, como existe no PTB e no Partido Democrático Trabalhista.
Mas o que eu queria dizer é o seguinte: toda
manifestação é legítima! Futura Verª Fernanda, a senhora não venha aqui
pensando que, em nome da juventude, a senhora vai fazer baderna neste Plenário!
A senhora não vai! Eu não sei se a chamo de “senhora”, de “senhorita” ou de
“Excelentíssima Verª Fernanda!” Porque o que aconteceu ontem, aqui no Plenário
da Câmara Municipal de Porto Alegre, é coisa de gente selvagem! Claro que toda
a manifestação é bem-vinda! Claro que devemos nos manifestar quando estamos
incomodados com alguma coisa! É evidente que o ser humano tem, por natureza, o
espírito e a força de reação, da indignação, da busca pelo certo! É evidente
que todos nós temos! Temos de ter garra! Mas aquilo que eu vi, ontem, ali, isso
não é garra coisa nenhuma! Aquilo ali não é movimento coisa nenhuma! Aquilo ali
é buscar a baderna para ver as coisas malfeitas triunfarem! Eu fora! Eu quero é
ver as coisas boas triunfando; não a agressão, porque eu sou Vereador! Não, a
senhora ainda não é Vereadora! A senhora não tem direito a esse tipo de
movimento; a senhora invadiu o Plenário! Invadiu o Plenário, porque a senhora
ainda, até o presente momento, é uma cidadã comum! Nada contra isso, pelo
contrário, apenas a senhora não tem direito de entrar no Plenário! A maneira
como a senhora entrou ontem, foi na marra! E o Dr. João, que é o nosso Chefe de
Segurança, teve de se agarrar com as pessoas... O que é isso? Que estudantes
são esses?
E, hoje, quando nós encontramos aqui os idosos...
Nós temos muita coisa para ensinar, sim! Quando o Vereador eleito, Márcio Bins
Ely, vem aqui, arrogantemente, atrevidamente, dizer que ele é jovem e que, por
isso, as pessoas podem confiar, quer dizer, então, que não vão confiar no
“véio” aqui? Está brincando, malandro! Vai te enxergar! Não é assim! Eu
respeito muito a juventude! Eu adoro a juventude! Agora, ela não tem direito de
chegar, em nome da juventude, vir aqui e bagunçar esta Casa! Não tem, não! E o
Presidente Sebastião Melo está fazendo um dos melhores mandatos desta Casa - eu
já estou aqui há oito anos - e vai tomar providências, evidentemente, para que,
no dia em que for votado esse Projeto - se é que vai ser aprovado, se a Justiça
permitir -, no dia que for aprovado, nós precisamos, Ver. Valdir Caetano, estar
atentos, porque senão, daqui a pouco, vão querer mesmo invadir o Plenário, aqui
para dentro do nosso canto sagrado; e aí, não tem jeito! Aí, se um Vereador
agredir alguém, vai ser crucificado? Agora, se alguém nos agredir, tudo bem?
Vão procurar os Direitos Humanos se nós acertarmos alguém? E eu estou dizendo
abertamente porque foi assim que eles se comportaram, ontem: agressivos! Eles
partiram para cima da Segurança da Casa! E se levaram alguma biaba, foi
bem-feito! Que eu não vi darem. Eu não vi nenhum segurança nosso batendo em
alguém. Mas se levaram alguma biaba aqueles desordeiros que estiveram aqui,
ontem, foi muito bem-feito! E a nossa Segurança precisa estar atenta. Esta é a
Casa do Povo de Porto
Alegre, sim, mas nós não vamos admitir, de ninguém, Verª Maria Celeste, de
ninguém, que, em nome de manifestações sociais, venham aqui bagunçar. Já basta
uma vez que a Vereadora, à época, Manuela d’Ávila - a minha querida Manuela
d’Ávila - permitiu, com a Verª Sofia Cavedon, que os estudantes invadissem esta
Casa, cuspissem em cima da mesa, bagunçassem as mesas dos parlamentares. E o
que aconteceu para eles? A Dona Manuela foi a Deputada mais votada, esteve
quase para chegar à Prefeitura. Não! Não me venham, estudantes... Eu os
respeito muito, mas vocês vão ter que respeitar esta Casa também! Do contrário,
podem ter certeza: o “bicho vai pegar”. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Apregôo
o pedido do Ver. Mauricio Dziedricki de representação desta Casa para a
solenidade de abertura do 9º Sul Bazar, que se realizará nesta quinta-feira, 30
de outubro, às 17 horas, no antigo Aeroporto.
Apregôo Emenda nº 04 ao PLCE nº 010/07, de autoria
do Ver. Dr. Goulart, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento e
cria o Conselho Municipal de Acesso à Terra e à Habitação e dá outras
providências.
Encerrada a Pauta desta Sessão. Registramos a
presença dos seguintes Vereadores: Haroldo de Souza, Ervino Besson, Carlos
Todeschini, Maria Celeste, Valdir Caetano. Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 16h56min.)
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